Em uma noite repleta de elogios e apresentação de um vídeo com o balanço do trabalho desenvolvido na gestão anterior, a juíza Renata Gil e a diretoria eleita para o biênio 2018-2019 tomaram posse, segunda (26/2) à noite, na presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, observou que a juíza foi recordista de votos e, por isso, “tem o reconhecimento dos colegas e muita responsabilidade.” Ele continuou:
- Vossa Excelência prometeu, em discurso, defender a magistratura e está honrando esse compromisso. Desde que assumi o honroso cargo de Corregedor-Geral da Justiça decidi identificar os gargalos que atrapalhavam a prestação do serviço jurisdicional e ir ao interior do estado conversar com os juízes e ver como poderíamos ajudá-los. O Corregedor deve estar ao lado dos juízes e conversei com mais de 300 deles nesse primeiro ano de mandato. Vários a elogiaram porque a senhora vem atuando no sentido de que os juízes sejam ouvidos. Vossa Excelência tem ido conversar com todos, dentro e fora do Rio de Janeiro, buscando o engrandecimento do Poder Judiciário. Ser juiz é uma profissão de fé.
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, foi o último a discursar na cerimônia:
- Vossa Excelência tem um trabalho muito árduo pela frente que precisa continuar a fazer com uma atuação firme para que tenha resultados profícuos em benefício não só da magistratura, mas pela harmonia e progresso do nosso país.
Além da juíza Renata Gil, do Presidente do TJRJ e do Corregedor-Geral da Justiça, compuseram a mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; a primeira-dama do Estado e presidente do Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim , representando o governador Luiz Fernando Pezão; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme de Oliveira; o presidente do TRE/RJ, juiz Carlos Eduardo da Fonseca Passos; o deputado federal Hugo Leal; e o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem. Diversas autoridades estiveram presentes à cerimônia, entre elas representantes de entidades que reúnem a magistratura em diversos estados brasileiros.
A chapa única “Magistratura em Movimento” recebeu 685 votos de um universo de 703 (foram 10 em branco e oito nulos). Foram 228 votos a mais que na primeira eleição. Renata Gil é vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e primeira mulher a presidir a Amaerj. O termo de compromisso foi lido pela desembargadora Katya Maria Monnerat, eleita presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Amaerj.
Esses são os membros da nova diretoria da Amaerj: Renata Gil de Alcântara Videira (presidente), André Gustavo Correa de Andrade (1º vice), Ricardo Alberto Pereira (2º vice), Eunice Bitencourt Haddad (secretária-geral), Marcia Alves Succi (1ª secretária), Felipe Carvalho Gonçalves da Silva (2º secretário), Luiz Alfredo Carvalho Junior (1º tesoureiro), João Felipe Nunes Ferreira Mourão (2º tesoureiro).
Conselho Deliberativo e Fiscal: Katya Maria de Paula Menezes Monnerat (presidente), Fabiano Reis dos Santos (vice), Isabela Pessanha Chagas (secretária).
Membros efetivos: Marco Aurélio Bezerra de Melo, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Alberto Salomão Junior, Rodrigo Moreira Alves, Wycliffe de Melo Couto, Bruno Monteiro Rulière, Glauber Bittencourt Soares da Costa e Felipe Pinelli Pedalino Costa.
Membros suplentes: Guilherme Schilling Pollo Duarte, Luciana Cunha Martins Oliveira, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, Simone de Araujo Rolim e Gustavo Henrique Nascimento Silva.
Diretores adjuntos: Flavia Gonçalves Moraes Alves, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Daniel da Silva Fonseca, Mayane de Castro Eccard, Marcelo Dias da Silva e Ralph Machado Manhães Junior.
Departamentos estatutários: Cultural - Carlos Sérgio dos Santos Saraiva Social; de Comunicação - Antonio José Ferreira Carvalho; de Assistência e Previdência - Fábio Dutra; de Informática e Modernização - Rita de Cássia Vergette Correia Aidar; de Desportos - Guilherme Rodrigues de Andrade (diretor); Sede Praiana (São Pedro D’Aldeia) - Danilo Marques Borges; Sede Campestre (Vargem Grande) - Eduardo José da Silva Barbosa.
Leia aqui, na íntegra, o discurso da juíza Renata Gil:
“Gostaria de agradecer a presença de todos os colegas magistrados, membros dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e demais autoridades presentes.
O grupo “Magistratura em Movimento” encerra seu primeiro mandato ao tempo em que renova os compromissos firmados de defesa incondicional da magistratura e de fortalecimento do Poder Judiciário.
Assumimos a Amaerj no ano de 2016, em meio a uma forte crise financeira no Estado do Rio de Janeiro e, no cenário nacional, a tramitação em ritmo célere de projetos de lei que decotavam verbas do Poder Judiciário e impunham perda de sua autonomia.
Trabalhamos arduamente para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tivesse seus duodécimos constitucionais repassados em dia, através do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal – em processo de relatoria do sensível Ministro Dias Toffoli –, bem como mediante gestões perante o governo do Estado. Foi necessária a propositura de medida judicial pela AMAERJ para garantir o pagamento de nossos aposentados.
A AMAERJ também uniu os magistrados em torno de ideias e em defesa do Judiciário. Capitaneamos o primeiro Ato Público em defesa da independência judicial, no Palácio da Justiça, com mais de duzentos juízes e desembargadores, após decisões do juiz federal Sergio Moro serem contestadas fora do processo judicial. O Ato ficou marcado pela histórica foto dos “togados”. O próprio Moro enviou agradecimento aos magistrados do Rio, em que escreveu: “É com muita honra que a independência da magistratura recebe esse apoio da associação de classe que reúne juízes tão destemidos como os desse Estado e que têm uma historia de notável aplicação da lei, com independência e coragem, às vezes com risco de vida, mesmo frente a poderosas organizações criminosas”.
A AMAERJ esteve presente em todos os atos convocados pela AMB e a FRENTAS em Brasília, com delegação expressiva, manifestando seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados, contra a Reforma da Previdência e pugnando pela efetiva valorização da carreira da magistratura.
Promovemos ao lado da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o ato contra a Corrupção na Praia de Copacabana, que comoveu a sociedade civil e contou com a participação de centenas de pessoas.
Formamos com os colegas Bruno Hazan, da APERJ (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro; Luciano Mattos, da AMPERJ (Associação do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro); e Juliana Lintz, da ADPERJ (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), uma união de associações jurídicas fiel e fraterna, como nunca antes vista, que fortaleceu nosso trabalho na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Essa aliança foi muito importante no movimento contra a extinção de zonas eleitorais, quando organizamos uma audiência publica que resultou em um manifesto assinado por deputados fluminenses e entregue ao Parlamento Federal e ao TSE.
Reconstruímos o relacionamento institucional de décadas atrás, quando a AMAERJ também protagonizava o associativismo nacional, nas figuras de seus ilustres ex-presidentes Luiz Felipe Salomão e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, formando pontes com o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, a sociedade civil organizada e a OAB-RJ, através de seu presidente Felipe Santa Cruz, e seu presidente de prerrogativas Luciano Bandeira.
Semanalmente, estamos na Câmara e no Senado, seja participando ativamente de audiências publicas, seja apresentando textos alternativos a projetos de lei relativos à carreira da magistratura. Dessa atuação, exsurge forte relação de confiança entre parlamentares e a AMAERJ. E a presença dos estimados deputados federais Sergio Zveiter, Sostenes Cavalcanti e Hugo Leal são os exemplos dessa “amizade institucional”.
Também promovemos uma audiência publica que realizamos neste tribunal sobre as eleições diretas com a presença dos deputados João Campos, relator da matéria, e Fernando Francischini, em deferência ao trabalho conjunto que realizamos em Brasília. Lembro ainda das aulas de economia e finanças que recebi do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha em seu gabinete, tentando equilibrar a necessidade de ajuste nas contas do estado com os direitos e prerrogativas dos magistrados que represento.
Muito me emociona estar à frente da AMAERJ, entidade que congrega a magistratura mais produtiva do país, pelo oitavo ano consecutivo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. O Judiciário do Rio é um dos mais capilarizados e de mais amplo acesso à Justiça, contando com milhões de demandas veiculadas por nada menos que 150.000 advogados inscritos na Seção Rio de Janeiro.
Temos no Rio instrumentos modernos e vanguardistas para a prestação jurisdicional, como o sistema de plantões noturno e diurno de primeira e segunda instâncias, centrais de audiências de custódia nos presídios e central de assessoramento criminal – projeto que conta com funcionários sem rosto e processos eletrônicos gigantescos que envolvem organizações criminosas.
Os magistrados fluminenses são envolvidos, proativos e desenvolvem projetos com a sociedade, tais como “O Ideal é Real”, de adoções tardias, desenvolvido pelo nosso diretor de proteção integral Sergio Ribeiro de Sousa; o “Criando juízo”, da Vanessa Cavalieri, que busca inserir jovens em cumprimento de medida socioeducativa ou em abrigo no Programa Jovem Aprendiz”, finalista do Prêmio Innovare 2017. São juízes fazendo mais do que seria sua mera obrigação, porque acreditam que a função do magistrado é transformadora da sociedade. E nessa linha de atuação, temos inúmeros desembargadores que atuam não só em instituições filantrópicas – emprestando seu conhecimento jurídico para causas humanitárias –, como aqueles que se dispõem a tratar dos temas de isenções fiscais, segurança pública e outros que atingem a vida da população.
Atravessamos uma quadra difícil no Estado brasileiro, no nosso Rio de janeiro, na magistratura. Como o filósofo contemporâneo Mario Sergio Cortela, sou otimista e também acredito que as democracias não destruirão o país e muito menos minha esperança. Acredito nas instituições brasileiras que, apesar de tão jovens já demonstram possuir maturidade e eficiência para enfrentar a corrupção sistêmica que ora se desvela. O Brasil “gigante pela própria natureza, és belo, és forte, impávido colosso, e o teu futuro espelha essa grandeza”.
Montesquieu, pai da teoria da tripartição dos poderes, nos ensinou que o Poder Judiciário, por ser o responsável pela interpretação das leis, torna-se o mais importante dos três, e é vital sua independência em relação aos demais.
Por isso, os que tentam calar o Judiciário, seja criminalizando a conduta do magistrado (PL 8.347/2017 – violação de prerrogativa de advogado; PL 7.596/2017 – abuso de autoridade), seja ignorando comando constitucional de recomposição anual dos nossos subsídios, não passarão!
Os magistrados precisam de tranquilidade e definição correta dos limites de sua atuação e de sua remuneração. Já temos os salários expostos no Portal do CNJ, de forma individualizada e em todo o país. Os eventuais erros já estão sendo corrigidos pela Corregedoria Nacional. A despesa total do Judiciário em 2017 foi de aproximadamente de R$ 84 bilhões, mas o retorno financeiro decorrente da atividade jurisdicional foi de R$ 40 bilhões. E, atenção, o Rio de Janeiro é o estado que mais dá retorno no que diz respeito à justiça estadual.
E nem precisava ser assim, pois como disse o Presidente da AMB, Jayme de Oliveira, dias atrás no Correio Braziliense, a atividade do Judiciário não é a de arrecadar recursos, mas sim a de resolver conflitos e pacificar a sociedade.
Isso sem contabilizar a recuperação de ativos ilícitos nos processos criminais e de improbidade. Um exemplo concreto foi a destinação que fiz à Superintendência da Policia Federal do Rio de RS 6 milhões de reais, oriundos de apreensão de dinheiro e ouro em processo de tráfico de drogas que tramitou perante a 40ª Vara Criminal. Com essa verba, foi reformada a sede da Praça Mauá e foram comprados equipamentos de ultima geração para as investigações dos mesmos tipos de delito.
A Ministra Carmen Lucia, amiga que ganhei nesta jornada e tem sido forte defensora da atuação da magistratura contra os ataques que temos sofrido, fez o alerta: “Sem o Poder Judiciário forte, o Poder Judiciário livre e o Poder Judiciário imparcial no sentido de não ter parte, não adotar atitudes parciais, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição e espera de uma forma muito especial dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos”.
Meus pares, amigos e autoridades, na AMAERJ aprendi que, juntos, somos fortes. Vivemos um processo de pacificação interna entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição no nosso tribunal. Nos nossos encontros estaduais, participam desde os jovens juízes até integrantes do Órgão Especial e aposentados.
Não será o erro de um líder associativo, com clara intenção eleitoral, que provocará a cisão da magistratura nacional – estadual, federal e do Trabalho –, que é una, mas deve respeitar, no que toca à Justiça estadual, a autonomia de cada ente, diante do principio federativo estabelecido na Constituição da República. O Brasil é um país de dimensões continentais, de estados muito diferentes entre si, e também por isso a autonomia é um valor protetivo de cada ente. Sistemas e alíquotas previdenciárias distintas, remuneração diferenciada de seu servidor publico e até mesmo o tamanho do funcionalismo publico em cada estado são exemplos do exercício e da necessária autonomia constitucional.
Defendemos o equilíbrio remuneratório nacional, mas não a simples igualação, sob pena de frontal violação ao principio da isonomia. O grande mestre Norberto Bobbio, de quem sempre me valho, afirmava que em nenhuma das acepções historicamente importantes, essa máxima de que todos os homens são (ou nascem) iguais pode ser interpretada como uma exigência de que todos os homens sejam iguais em tudo.
No Rio, o sistema remuneratório da magistratura está todo contemplado em uma só lei, criada para conferir transparência, sendo certo que o único fundamento de que se utiliza para sustentar sua inconstitucionalidade é de ordem formal. A referida lei não contém nenhum dispositivo que afronte materialmente a Lei Orgânica da Magistratura ou a Constituição. O que deste diploma servir a determinado estado e a outras Justiças, merece ser estendido.
Neste segundo mandato, e nesse ponto agradeço sensibilizada a votação expressiva que tivemos – a maior registrada em toda a história da AMAERJ –, temos o desafio de atuar, no que nos é exigido, no processo de intervenção federal na área da segurança pública, especialmente apreciando a legalidade das medidas que se fizerem urgentes e no julgamento correto e eficaz daqueles submetidos ao processo criminal. Faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a medida escolhida seja bem-sucedida e que a sociedade finalmente se sinta protegida.
Almejamos conquistar a participação da AMAERJ nas comissões de normas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo que as alterações no regimento interno e na legislação contemplem a visão e experiência de todos os segmentos da magistratura, resultando em regras legitimadas e desejadas pela maioria.
Temos o desafio de defender nossos associados individualmente ou em grupos nos procedimentos do CNJ, trazendo luz e verdade aos conselheiros julgadores.
Manteremos o canal aberto com os ministros do Supremo Tribunal Federal, tanto nas causas referentes à justiça local como nas de cunho nacional da magistratura, essas no meu exercício da vice-presidência institucional da AMB, por conta e autorização do presidente Jayme de Oliveira, nosso incansável defensor, ser humano de espirito elevado.
Continuaremos acompanhando as reuniões do TRE, dos presidentes de comissões, da Corregedoria e da presidência do tribunal com os juízes, dando voz e explicitando a percepção dos magistrados que estão no “front”.
O Papa Francisco, do alto de sua Santidade, prega que para um cristão, a vida não é resultado de puro acaso, mas fruto de uma chamada e de um amor pessoal. Sinto exatamente assim. Ao chamado Divino empenho todo o meu esforço e dedicação. Os magistrados que me elegeram terão em mim toda a fidelidade à defesa do meu ideal de ver a Justiça forte e verdadeiramente justa.
Já me despedindo, externo meu agradecimento aos companheiros de chapa, que trabalham graciosamente, inclusive em dias de descanso, em prol de todos, deliberando inclusive por meio eletrônico sobre os mais diversos assuntos, acreditando verdadeiramente no projeto de gestão.
Minha gratidão aos meus pais, Paulo e Carmen, por terem me forjado no caminho do bem, exemplos de forca, resiliência e honestidade.
Ao Eduardo, meu marido, meu amor, meu grande amigo, que não mede esforços para que eu realize todos os meus planos (são muitos e coincidentes no tempo) sem que família que construímos sofra com minhas ausências.
Aos queridos filhos João Eduardo e Paula, hoje meus conselheiros, que me ensinam a cada dia que a maternidade é o melhor dom da minha vida.
A minha irmã Carla, altruísta, companheira, presente em todas as horas, e as minhas irmãs do coração Flavia e Alessandra, amizade sem fim.
Aos amigos que me orientam, como os Ministros do Rio, Salomao, Saldanha e Belizze, meu presidente Milton, meu Corregedor Claudio Mello, Presidente Fonseca Passos, Corregedor Carlos Santos, a Desembargadores Gizelda, Ricardo Couto, Roberto Felinto, e tantos outros colegas que conversam diariamente por whatsapp comigo e de todas as formas colaboram para o trabalho harmônico da AMAERJ.
Aos presidentes de associações, com quem aprendo e divido as angústias do dia a dia, pelo respeito e apoio que recebo de cada um.
Aos diversos magistrados de outros estado que acompanham a trajetória da AMAERJ e que aqui hoje nos celebram e enviaram dezenas de mensagens carinhosas.
Aos queridos funcionários da AMAERJ, que hoje caminham sozinhos e desenvolvem cerimônias do porte do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Uma equipe que muito me orgulha.
É realmente um privilégio liderar a magistratura fluminense! Todos que aqui estão engrandecem e qualificam este momento. Que minha coragem seja maior que o meu medo, e que minha força seja tão grande quanto a minha fé. Muito obrigada!”
