Para adequar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à Lei 13.431/2017, que recomenda a estados e municípios o estabelecimento de normas para garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Corregedoria Geral da Justiça está promovendo uma série de encontros com diversas instituições a fim de debater o fluxo do atendimento às vítimas.
- Não basta a publicação da lei para que os direitos das crianças e dos adolescentes estejam garantidos. Para sua efetivação é imprescindível que as entidades, através de seus atores, se comprometam com o tema e criem ações em suas respectivas competências para a implementação de uma política de atendimento que garanta a proteção e a não revitimização de nossas crianças e adolescentes – afirmou a psicóloga Sandra Levy, diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) e coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca).
Com base nesse pensamento, surgiu a iniciativa de criar um espaço de discussões com a rede que recebe a vítima:
- Convidamos os gestores dessas instituições para reflexões, e, hoje, estamos caminhando para firmar um convênio de cooperação técnica cujo objetivo é traçar o fluxo da criança e do adolescente víitima desde a rede de atendimento até o momento do depoimento no Tribunal de Justiça – contou Sandra Levy.
O último encontro aconteceu na segunda-feira (26/2), no Fórum Central, e contou com a participação da desembargadora Katya Monnerat, do juiz auxiliar da Corregedoria Afonso Henrique Ferreira Barbosa, do juiz responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, e da juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Santos Pereira Chrispino, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das secretarias estaduais de Saúde, de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Civil e do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA), da diretora da DIATI e de outros servidores do TJRJ.
Além de promover o diálogo interinstitucional, a Corregedoria programou a instalação de mais seis salas especialmente projetadas para a oitiva protegida. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio conta com duas salas para o depoimento especial: uma no Fórum da Capital e outra no Fórum Regional de Madureira.
