A II Semana de Valorização da 1ª Infância foi aberta hoje de manhã no Auditório Paulo Roberto Leite Ventura, da Escola de Magistratura, em reunião do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica. Participaram da mesa de abertura, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o presidente da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a juíza Raquel Chrispino, vice-presidente do Fórum; Luciana Phebo, diretora do Escritório Regional do Rio da janeiro da Unicef; e o promotor de Justiça da 6ª Promotoria da Infância e da Juventude, Rodrigo Medina.
O diretor-geral da Emerj defendeu um tratamento digno e igualitário para todas as crianças e observou:
- Se queremos um Brasil melhor, é importante que se invista em nossas crianças. O direito da criança na primeira infância deve ser o objetivo de todos.
O Corregedor-Geral da Justiça ressaltou a importância da primeira infância (de 0 a 6 anos):
- É uma etapa muito importante para o desenvolvimento, essencial na formação da pessoa, na construção da subjetividade e das interações sociais, pois as experiências desse período são levadas para o resto da vida. Pesquisas desenvolvidas ao longo do século XX por estudiosos da infância demonstram que a afetividade e o vínculo são absolutamente necessários para um desenvolvimento saudável e criativo. Esses estudam mostram que, quando as condições para o desenvolvimento durante a primeira infância são boas, maiores são as probabilidades de a criança alcançar o melhor de seu potencial tornando-se um adulto mais equilibrado, produtivo e realizado. Trata-se de uma fase de maior vulnerabilidade a demandar proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.
Ele lembrou que, por determinação da ministra Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça criou um cadastro nacional de presas grávidas e lactantes para que seja feito um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação. O cadastro permite saber onde estão as custodiadas, a situação dos processos e a idade das crianças. O desembargador Claudio de Mello Tavares continuou:
- O investimento na primeira infância pelo Poder Judiciário brasileiro alinha-se às seguintes iniciativas: Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Lei Federal 13.257/2016; a formação da Rede Nacional da primeira Infância, em 2007, com a participação de entidades governamentais e não governamentais; o Plano Nacional pela primeira Infância, carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança de até 6 anos firmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 11 de novembro de 2013, na assembleia geral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou-se o Plano Municipal pela Primeira Infância no Rio de janeiro, um passo importante na priorização da criança na primeira instância.
O Corregedor-Geral da Justiça citou dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que mostra que o percentual da população pertencente à primeira infância que frequentava a escola cresceu entre 2004 e 2013, mas ressaltou que a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê, até 2020, a universalização da pré-escola e a possibilidade de atendimento em creches de 50% das crianças de até 3 anos, ainda não foi atingida. E continuou:
- A desigualdade brasileira é apontada como um dos obstáculos para esse desenvolvimento pleno na primeira infância. Entretanto, independentemente do nível de renda, a vivência em ambientes empobrecidos de diálogo e de incentivo à aquisição de autonomia prejudica o pleno desenvolvimento da personalidade (...) Conclui-se, portanto, que questões referentes à primeira infância vêm ganhando importância a revelar o impacto que as experiências e emoções dos primeiros anos têm sobre toda a vida moldando os caminhos do cérebro em desenvolvimento. Se é verdade que sonhos e esperanãs não devem se distanciar muito da realidade, há de se ter em conta que eles, quando devidamente dosados, inspiram e modelam os nossos passos tornando-os mais firmes e consistentes. Da mesma forma, quando revestidos de algum otimismo, representam, por assim dizer, inventivo indispensável na escalada do viver.
O desembargador aproveitou a ocasião para elogiar o Projeto Amparando Filhos, desenvolvido com mulheres-mães encarceradas pelo Tribunal de Justiça de Goiás e vencedor do Prêmio Innovare 2017, que seria apresentado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, com coordenação do desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, como parte da II Semana de Valorização da 1ª Infância. A juíza Raquel Chrispino observou que o TJRJ foi o primeiro tribunal brasileiro a aderir à rede de valorização da 1ª infância:
- Fazer redes no Brasil é muito difícil, mas isso mostra que estamos fazendo a nossa parte.
Luciana Phebo afirmou que a infância deve ter prioridade absoluta:
- Quando se valoriza a 1ª infância, se valoriza a família e a sociedade em geral.
O promotor Rodrigo Medina falou em seguida:
- A fase de 0 a 6 anos é uma das mais importantes da vida da criança. Merece destaque o direito da criança estar com a mãe nos primeiros meses de vida.
A II Semana de Valorização da 1ª Infância, que termina dia 8/3, prosseguiu à tarde com a exposição, pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas (TJAL), da experiência do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que inspirou o Projeto Nacional Pai Presente, instituído pelo Provimento 12/2010 do CNJ (Projeto homenageado do Prêmio Innovare 2010).
