O Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), que pertence à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) da Corregedoria do TJRJ, preparou dois eventos para a Semana da Justiça pela Paz em Casa. O primeiro deles é um debate sobre os desafios para implementação da Lei 13.431/2017.

Conhecida como Lei do Depoimento Especial, a Lei 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias e direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e tem como principal objetivo evitar sua revitimização. O evento acontecerá no dia 13 de março e é voltado para Conselhos Tutelares e equipes técnicas.

No dia 15 de março, o Nudeca promoverá um Estudo de Caso de Violência com os analistas judiciários que atuam como entrevistadores de crianças e adolescentes em audiências de depoimento especial. O estudo será usado para discutir e aprimorar as intervenções técnicas da equipe.

Ambos os eventos fazem parte do cronograma da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça. O principal intuito da semana é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A primeira edição do ano é realizada em março em razão do Dia Internacional das Mulheres. Há outras edições nos meses de agosto – mês de aniversário da sansão da Lei Maria da Penha – e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Confira a programação:

13/03, às 14h - Desafios para implementação da Lei 13.431/2017 (Articulação TJRJ e Rede de Proteção)
Público-alvo: Conselhos Tutelares e equipes técnicas

Endereço: Escola de Administração Judiciária (ESAJ), R. Dom Manuel, 29, sala 508 - Centro, Rio de Janeiro

15/03 - Estudo de Caso de Violência voltado para os entrevistadores do NUDECA durante supervisão mensal