Desde que assumiu, em 4 de fevereiro de 2019, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, vem adotando medidas de fiscalização inerentes ao cargo para o qual foi eleito pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Todas essas providências, como não poderiam deixar de ser, têm fundamento na Lei Orgânica da Magistratura, no Código de Ética da Magistratura e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os atos correicionais são executados com estrita observância ao artigo 54 da LOMAN, que garante o sigilo dos nomes dos investigados na fase de apuração.

Destaca-se que todas as medidas correcionais adotadas são do conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça, do CNJ e também das guildas profissionais.