Três varas da Comarca de Campos dos Goytacazes foram inspecionadas nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/10). Servidores e juiz auxiliar da Corregedoria fiscalizaram as 2ª e 3ª Varas Criminais e o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

2ª Vara Criminal

Na 2ª Vara Criminal, foram encontrados no armário do gabinete do juiz diversos objetos apreendidos durante operações do Ministério Público, sem a destinação correta. Além disso, a unidade tem centenas de processos paralisados, sendo 792 deles parados há mais de 30 dias. A Taxa de Congestionamento da 2ª Vara Criminal é de 72,92%, número acima da média, e seu acervo geral é de 3.952 processos.

Foi determinada a regularização do processamento e da digitação, que estavam sendo feitas de forma contrária à orientação da Corregedoria. Também foram determinadas mudanças no aproveitamento do espaço físico do cartório para facilitar o serviço.

A equipe de fiscalização identificou ainda que a serventia estava com expedientes administrativos pendentes, deixando de realizar descartes de documentos referentes à rotina administrativa. A situação foi solucionada no mesmo dia da inspeção, por determinação da juíza auxiliar da CGJ.

3ª Vara Criminal

Na 3ª Vara Criminal, foi verificada a necessidade de intensificar o trabalho de arquivamento, pois os processos aptos para arquivamento ainda dependiam da digitação de ofícios e da certificação do trânsito em julgado. 

Nos meses de julho e agosto de 2019, a serventia não arquivou nenhum processo. Consequentemente, o Índice de Produtividade da Serventia (IPS) está abaixo da média do grupo. Aquela unidade judiciária apresenta Taxa de Congestionamento de 72,17%, número acima da média, e tem um acervo de 2.754 processos.

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal

A equipe de fiscalização identificou que o 1º Juizado da Violência Doméstica estava organizado. A serventia, que apresenta Taxa de Congestionamento de 85, 97% — número muito acima da média do grupo, que é 64,69% — está fazendo mutirão de trabalho para reduzir tal índice.

A unidade apresentou 49,85 % de autos na Meta 1 do CNJ, enquanto o número ideal é o mais próximo de 100%. Já o Índice de Produtividade do Servidor (IPS) é de 37,27%, número acima da média do grupo, que é de 36,25%.