A Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente Vítima do Estado do Rio de Janeiro (CICAV) iniciou estudos para a criação de um grupo de trabalho temático para proteção à Primeira infância. 

O grupo, denominado “GT-CICAV-Primeira Infância”, servirá para que as instituições que integram a comissão proponham maneiras de o Poder Judiciário efetivar a proteção às crianças vítimas de violência, além do Depoimento Especial, já em funcionamento.

Os conteúdos desenvolvidos pelo grupo, além de contribuírem para melhorar a atuação dos juízes em casos de violência infantil, estão em sintonia com o Pacto Nacional pela Primeira Infância — projeto do CNJ que contempla ações para fortalecer instituições públicas voltadas à garantia de direitos. 

Também foi tratado no encontro da CICAV a organização de evento em parceria com a Ronda Escolar da Guarda Municipal, para disseminar conhecimentos sobre proteção do cotidiano escolar. 

No encontro, que acontecerá em dezembro, serão abordadas temas referentes à infância, ao perfil dos alunos e à aplicação da Lei 13.431/2017, visando formas de a Ronda Escolar lidar com situações de violências noticiadas dentro das escolas.