Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do 2º Distrito de Resende e o 2º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu foram inspecionados na última semana pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX). As fiscalizações, determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, tinham como foco a apuração de irregularidades.

A inspeção no 2º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu decorreu de representação do Ministério Público contra o antigo delegatário do cartório, referente às cobranças indevidas em atos de registro. Foram verificados os registros feitos pelo antigo delegatário para verificação das ilegalidades.

No RCPN do 2º Distrito de Resende, a fiscalização decorreu de irregularidade apontada pela Divisão de Monitoramento da própria DGFEX. A equipe apurou, através de levantamento dos atos, a pertinência dos pedidos de reembolso feitos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Funarpen). Tal fundo foi criado pela Lei Estadual nº 6.281, para remunerar atos cartorários com isenção de emolumentos.