A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV) realizou, nesta segunda-feira (04/11), uma reunião com juízes e procuradores municipais para ajustar prazos para a regularização de processos de Dívida Ativa que estão paralisados há mais de três anos. A medida atende à determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

Segundo relatórios da Corregedoria Geral da Justiça, diversas varas com competência em Dívida Ativa apresentam índices insuficientes de processamento. Por este motivo, a CODIV instituiu que as varas com até 1.500 processos paralisados há mais de 1.095 dias devem fazer a regularização até o dia 15 de dezembro. Os casos mais específicos serão tratados individualmente. 

O presidente da CODIV, desembargador Sérgio Varella, enfatizou que o ponto inicial para regularização do processamento é a digitalização dos processos físicos. Por isso, foi solicitado que as Procuradorias Municipais realizem convênios com os cartórios judiciais para disponibilizar servidores ou estagiários especificamente para o trabalho de transformação de processos físicos em eletrônicos. 

Além disso, os procuradores municipais receberam ofício para encaminhar ao Tribunal de Justiça a relação de processos de Dívida Ativa que já tiveram o débito pago, cancelado ou parcelado. Dessa forma, é possível identificar os autos que podem ser arquivados, diminuindo o acervo total dos cartórios. 

A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa tem um projeto-piloto em que auxilia 24 serventias sobre a política de cobrança de Dívida Ativa. Agora, serão incluídas outras 11 varas no projeto. O objetivo é melhorar eficiência da prestação jurisdicional, reduzir o acervo geral e aumentar a arrecadação do Tribunal.