O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, e o Presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, editaram o Ato Executivo Conjunto 07/2019, que instituiu polos para Depoimentos Especiais em cada um dos 13 Núcleos Regionais do TJ-RJ no Estado do Rio de Janeiro. 

A medida possibilitará a realização de entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime em todas as comarcas do Estado, evitando o deslocamento dos assistidos. Os polos foram distribuídos pelos 13 NURs nos seguintes locais:

• 1º NUR: Capital e Gamboa;

• 2° NUR: São Gonçalo e Niterói;

• 3º NUR: Teresópolis e Petrópolis;

• 4º NUR: Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo;

• 5º NUR: Volta Redonda e Valença;

• 6º NUR: Campos dos Goytacazes;

• 7º NUR: Vassouras;

• 8º NUR: Itaguaí e Angra dos Reis;

• 9º NUR: Friburgo;

• 10º NUR: Itaperuna;

• 11º NUR: Cabo Frio;

• 12º NUR: Madureira;

• 13º NUR: Bangu e Madureira.

Além desses, cada Núcleo Regional contará com equipes técnicas multidisciplinares de entrevistadores, composta por assistentes sociais, comissários de justiça e psicólogos. Dentre as funções destes profissionais, estão: promover as ações para oitiva de crianças e adolescentes, análise de suas condições cognitivas e atendimentos e encaminhamentos para a rede pública ou particular. 

Protocolo Técnico de Depoimento Especial

Também foi editado o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 35/2019 estabelecendo regras para o Depoimento Especial, a fim de padronizar, aperfeiçoar e melhorar suas rotinas de trabalho.

Dividido em quatro capítulos, o ANC 35/2019 trata dos procedimentos preparatórios, da realização dos depoimentos, bem como seus registros para futuras consultas, poupando a repetição das entrevistas e, consequentemente, danos aos menores vítimas ou testemunhas de violência de crime . 

Confira, na íntegra, o Protocolo de Depoimento Especial do TJRJ.