A Corregedoria Geral de Justiça desenvolveu ferramenta informatizada para possibilitar a retificação dos atos notariais e registrais distribuídos através de distribuição eletrônica. O módulo de “retificação de distribuição eletrônica”, regulamentado  pelo Provimento CGJ nº 61/2019, de 8 de janeiro de 2020, também permite solicitação de cancelamento de registro de distribuição pelos Serviços Extrajudiciais. 

Esta ferramenta era necessária, uma vez que os atos processados e distribuídos de forma eletrônica são passíveis de erro no momento da transmissão ao Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais (MAS). Tais erros podem acarretar desencontro de informações no Sistema de Distribuição Eletrônica (SEI-DE), sistema utilizado pelos Distribuidores Oficializados para emitir suas certidões. 

Este é mais um passo para que as certidões dos distribuidores oficializados sejam fiéis às informações do banco de dados eletrônico construído pela CGJ. Assim, além de reforçar a segurança do serviço, a nova ferramenta evitará conferências manuais e o re-trabalho da equipe, eliminando custos para o TJ-RJ. 

Tal medida permite a ampliação dos acervos de registros do Serviços de Registros de Distribuição de forma eletrônica, permanecendo físicos apenas os livros de registro de indisponibilidades e registro de distribuições fora do prazo autorizado. 

O objetivo maior é de consolidar e aprimorar a consulta pública dos atos notariais e registrais tanto pelo cidadão, quanto pelos órgãos públicos e agentes interessados, como instrumento de controle e combate às fraudes praticadas no âmbito extrajudicial.