O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, promoveu, na última sexta-feira (28/03), evento sobre o Projeto Anticrime - Lei 13.964/19 e a figura do juiz de instrução e garantia. A palestra foi ministrada pelo desembargador federal do TRF da 2ª Região, Dr. Abel Fernandes Gomes, autor do artigo ““JUIZ DAS GARANTIAS”: inconsistência científica; mera ideologia – como se só juiz já não fosse garantia”, publicado na Revista CEJ, em 2010.

“O desembargador Abel foi um dos primeiros, através de um trabalho doutrinário, a mostrar os pontos frágeis do juiz de instrução e garantia. E é por isso que eu o convidei para vir aqui. É importante que todos comecem a pensar o que está detrás desse novo instituto, que para mim parece mal colocado no momento”, destacou o desembargador Garcez. 

O desembargador Abel Fernandes Gomes trouxe reflexões sobre tal figura, com base em estudos sobre o assunto. Foram apresentados argumentos favoráveis, defendidos por demais estudiosos, e levantadas questões sobre a aplicação prática do novo instituto, destacando possíveis problemas a serem enfrentados.

Participaram do debate a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, o desembargador Marcos André Chut, a juíza auxiliar da Corregedoria Daniela Barbosa Assumpção de Souza e o promotor de justiça do MP-RJ Paulo Wunder de Alencar, que compuseram a mesa. 

O evento, realizado no auditório da Corregedoria no Fórum da Capital, foi destinado aos juízes de direito com competência Criminal do Estado do Rio de Janeiro. A palestra também foi exibida por videoconferência para os Núcleos Regionais do Interior.