Os Provimentos CGJ 19/2020, 20/2020, 22/2020 e 31/2020, que tratam das medidas excepcionais a serem adotadas pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado, durante a pandemia do COVID-19, foram prorrogados até o dia 15 de maio de 2020. A prorrogação dos prazos foi determinada pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, por meio do Provimento CGJ 35/2020, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de abril, e publicado em 30 de abril.

Leia o Provimento CGJ 35/2020 na íntegra.