A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto “Por Dentro do NUR”, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.
O quarto destaque deste projeto é o 11º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum da cidade de Cabo Frio, na região dos lagos. (Clique aqui e conheça mais sobre os outros NURs)
A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juiz dirigente do 11º NUR, Fábio Costa Soares, que contou sobre a região, projetos e iniciativas, desafios e mais.
Confira na íntegra
Poderia falar um pouco sobre o 11º Núcleo Regional e suas comarcas?
O 11º Núcleo Regional abrange nove comarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Instalado em julho de 2001, tem sede em Cabo Frio, única Comarca de entrância especial da Região e que conta com o maior número de serventias, seguida por Araruama. São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras têm o mesmo número de serventias e competências, assim como Saquarema e Armação dos Búzios são equivalentes nestes pontos. Existem três Juízos Únicos na região: Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Casimiro de Abreu.
Quais as particularidades da região?
As comarcas do 11º NUR estão situadas em região do Estado do Rio de Janeiro que é destino do turismo em algumas épocas do ano, gerando, assim, demandas sazonais, com o aumento do número de pessoas na região nessas épocas, como as férias do fim e do meio do ano, carnaval e feriados prolongados. Muitas pessoas, que não residem nas comarcas durante boa parte do ano, mantêm imóveis para veraneio e frequentam as cidades em algumas épocas, procurando o Judiciário das Comarcas para solucionar os conflitos que surgem nesse período.
Como é a rotina de trabalho?
O 11º NUR tem atividades multidisciplinares, com divisão do trabalho entre os servidores lotados para atuação nos setores de Pessoal, de Fiscalização e Disciplina, Protocolo, Síndico Regional e ESAJ. No exercício das suas atribuições, o NUR atende, orienta e fiscaliza os serviços judiciais e extrajudiciais da Região, realizando diligências, inspeções e correições, além do processamento das demandas administrativas, como férias, licenças e remoção dos servidores lotados nas serventias. O NUR também está atuando no importante projeto de digitalização do acervo de processos físicos das Comarcas, fundamental para melhoria do acesso, otimização do tempo e de recursos, com a tramitação dos processos pela via eletrônica.
Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui?
Antes do ingresso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após aprovação em concursos públicos de provas e títulos, iniciei em novembro de 1998 a carreira de promotor de Justiça no Ministério Público do Rio de Janeiro e, a partir de fevereiro de 1999, ingressei na Defensoria Pública do mesmo Estado, ocupando o cargo de defensor público. O ingresso na magistratura ocorreu em junho de 2004, com a aprovação no concurso público de provas e títulos. Após a fase inicial da carreira, atuando em juízos diversos, obtive a titularidade no Juizado Especial Cível de Cabo Frio. Nestes anos no Tribunal, exerci em outras gestões, a função de Juiz Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, participei de comissões de trabalho, integrei órgãos administrativos colegiados e atuei nas Turmas Recursais Cíveis. Concluí pós-graduação em Direito do Consumidor, Mestrado em Direito Processual e atualmente curso Doutorado em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Quais são os desafios de dirigir o 11º Núcleo Regional?
Na área de pessoal, a carência de servidores, em razão de aposentadorias e dos afastamentos temporários, exige a constante adequação e equalização do quantitativo de servidores em cada cartório, seguindo o estudo de lotação paradigma elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça. Apesar do impacto nas rotinas cartorárias quando ocorre diminuição do quantitativo, o constante aperfeiçoamento dos sistemas de informática e rotinas de trabalho tem possibilitado que, mesmo com a redução do número de servidores, o serviço seja prestado à população. No setor de fiscalização e disciplina, que abrange não apenas as unidades judiciais, mas também as extrajudiciais, o NUR procura orientar e apoiar as atividades, exercendo a fiscalização sobre o cumprimento das normas e apurando reclamações encaminhadas pelo cidadão, fazendo também as correições ordinárias anuais nos cartórios extrajudiciais. Os desafios são muitos e sempre renovados a cada período e nesta época de pandemia também o NUR precisou se adequar às rotinas de trabalho remoto para o desempenho de todas as suas atribuições, contando com o fundamental apoio da Alta Administração, com a atuação do setor de informática e tecnologia do Tribunal e com a dedicação de todos os servidores.
