O Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (NUDECA), por meio da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), promoveu na última sexta-feira (11/03) o Workshop "Como acessar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PCAAM) quando necessário?"

O debate, destinado aos auxiliares da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reuniu de forma online 75 assistentes sociais, comissários e psicólogos do TJRJ durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.  

A iniciativa teve por finalidade fomentar a reflexão diante da realidade de inúmeras crianças e adolescentes que são inseridos no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) devido à violência doméstica e informar aos integrantes das equipes técnicas das Varas de Infância, de Família, Criminais e dos Juizados de Violência Doméstica as formas de acessar o programa quando necessário. 

Por meio da mediação da coordenadora do NUDECA, Kátia Britto de Athayde, o evento foi iniciado com a apresentação do programa pela Coordenadora Geral do PPCAAM-RJ, Vera Cristina de Souza.  

A especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela UERJ discorreu sobre os critérios para a inclusão no programa, abordando dados, com embasamento legal, de crianças e adolescentes gravemente ameaçados em território nacional. De acordo com dados do UNICEF, baseado no DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil) de 2017, 377 crianças ou adolescentes foram assassinados naquele ano. 
A palestra ainda contou com a participação da Coordenadora Técnica do PPCAMM-RJ, Ana Quintão. A advogada apontou as informações indispensáveis à avaliação do risco, as obrigações dos protegidos e dos órgãos solicitantes. Além disso, as orientações técnicas e as formas de desligamento do programa foram tópicos abordados. 

PPCAMM 

O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAMM) é uma iniciativa do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil.  

O programa tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.