O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realiza, nos dias 15 e 16 de março, a II Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e a VI Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A semana continuará nos dias 17 e 18 com organização da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O webinar de abertura aconteceu na manhã desta terça-feira (15/03) com a presença de representantes do TJRJ, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP e Secretarias do Estado. Os encontros têm como tema principal “Cuidar de quem cuida primeira infância e as políticas de proteção: inclusão e intersetorialidade”.
Entre os presentes, o presidente do TJRJ Henrique Figueira, o corregedor Ricardo Cardozo, o presidente do Fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, os desembargadores Daniela Brandão e Marco Aurélio Bezerra de Melo, os juízes Raquel Chrispino e Alexandre Teixeira de Souza, o promotor de Justiça Rodrigo Medina, o defensor público Rodrigo Azambuja Martins, o secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), Fernando Veloso.
Corregedoria
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, relembrou que quando foi diretor-geral da EMERJ já era atento ao tema com a criação do Fórum Permanente de Debates.
Cardozo pontuou que na Corregedoria se valoriza ações e projetos para a proteção das crianças e adolescentes e apresentou a cartilha Infância Protegida.
Acesse a cartilha /documents/1017893/7972598/Cartilha_infancia_protegida.pdf
“Em boa hora, há seis anos, no dia 8 de março de 2016, por iniciativa do nosso Congresso, acabou sendo sancionada a Lei 13.257 que criou programas e iniciativas sempre voltadas ao desenvolvimento das crianças, desde o seu nascimento até os seis anos de idade. Uma faixa etária que passou a ter prioridade na formulação de políticas públicas e tornou o Brasil o primeiro país da América Latina a valorizar a primeira fase da vida. Essa Lei tem sua importância por ter valorizado o rol dos Direitos Fundamentais do Artigo 277 da Constituição Federal, e assegurou a criança - a pessoa humana com os seus primeiros seis anos de vida - proteção e prioridade indispensáveis na sua formação e para o seu desenvolvimento”, informou o corregedor.
Acesse na íntegra a palestra de abertura no Youtube da EMERJ
https://www.youtube.com/watch?v=6MLyNHGkQeY
