Com atuação na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, o Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso desempenha relevante papel na sociedade, em permanente articulação com toda a rede de proteção. Integrante da equipe interdisciplinar, assessora diretamente o juiz e é o único servidor da Justiça especializado na matéria.  

No dia 20 de maio comemora-se o Dia Nacional do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, profissionais com presença diária fundamental nos juízos, principalmente nas comarcas do Interior, onde também é a única referência para instituições de atendimento e  população local. 

O corregedor-geral da Justiça, des. Ricardo Rodrigues Cardozo, parabeniza os comissários do Tribunal de Justiça Fluminense: “Parabéns aos Comissários da Infância, da Juventude e do Idoso que, com sabedoria, integridade e amor se dedicam a tecer a rede de proteção e justiça capaz de honrar o passado, resguardar o presente e investir  no futuro”. 

Atribuições à Corregedoria 

O comissário de Justiça exerce funções de orientação e acompanhamento técnico; fiscalização de diversões públicas, de entidades de atendimento e de execução de medidas socioeducativas; autorização de viagem; atendimento pós audiência de adolescentes em conflito com a lei e sua família; atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; além de projetos e atividades de cunho educativo.

Também é responsável por receber as demandas urgentes e adotar as imediatas providências nos casos oriundos de Conselhos Tutelares, instituições de acolhimento, hospitais e maternidades, além do público em geral que busca atendimento na vara.

O Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça – SECJI/DIATI/DGAPO/CGJ - presta suporte técnico e orienta os comissários no desempenho do cargo, propõe suas diretrizes de atuação e mantém um canal de diálogo aberto com os servidores e magistrados, sugerindo medidas para superar as dificuldades e aprimorar as condições de trabalho, visando contribuir para melhor prestação jurisdicional.    

As peculiaridades do cargo trazem um diferencial na atuação dos comissários. Para a chefe do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça da CGJ (SECJI), Monica Zouein, é importante atender de maneira cuidadosa e prioritária crianças, adolescentes e idosos, para auxiliar as situações de conflito, exploração e negligência. “Essas questões são delicadas e precisam de pronto atendimento, pois é um desafio constante. Além disso, a violência urbana nas diligências externas, muitas vezes, coloca em risco sua integridade física”.

Desafios da execução das atividades

A atuação dos comissários de Justiça não se limita apenas aos juizados. Estes profissionais também atuam em grandes eventos, como Carnaval e Rock In Rio, fiscalizando condutas que possam colocar crianças e adolescentes em situação de risco. 

A comissária de Justiça, Luciana Zarur, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, comenta sobre os desafios da cobertura de grandes eventos: “Sem dúvida, fiscalizar o consumo de álcool por menores de 18 anos é mais desafiador, uma vez que devemos, nestes casos, encaminhar os envolvidos à delegacia de polícia mais próxima". 

Para o comissário de Justiça, Edilson Costa da Comarca de Belford Roxo, o trabalho de ressocialização de adolescentes e jovens que estão no sistema DEGASE é um dos maiores desafios na execução do ofício. “Convencer esses adolescentes e jovens infratores de que há um futuro para eles após o cumprimento da medida, quando temos tão pouco a oferecer e há fortes sinais de que a própria sociedade não acredita na sua recuperação”, comenta. 

Celebração da data com comemoração 

Considerando a relevância da data, a Corregedoria, por meio da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI/DGAPO/CGJ), promove atividade online para comemorar e contribuir no aperfeiçoamento profissional. 

Serão três palestras on-line disponíveis a todos os servidores interdisciplinares do TJRJ através da ESAJ com a computação de horas. 

Os temas abordados serão “Justiça Restaurativa na socioeduação: um convite a novos olhares e práticas”, “A experiência de uma comissária com o depoimento especial” e “O cuidado em rede para adolescentes em uso prejudicial de álcool e outras drogas e suas famílias”. 

Participe: Ingressar na conversa (microsoft.com)