O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir, punir fraudes e outros tipos de irregularidades. O evento on-line “Seminário Sistemas de Integridade no Direito Comparado” tratou de um tema contemporâneo e relevante para a sociedade, a corrupção, considerando a forma com que ela se relaciona com os órgãos públicos e o grau de confiabilidade nas instituições.

Assista o Seminário na íntegra

A abertura do encontro foi realizada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ; pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, desembargador do TJRJ e coordenador do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT); pela presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; e pelo juiz auxiliar do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel.

Convidado para debater a temática, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou do evento e falou sobre práticas de sistema de integridade utilizadas em sua atual gestão na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Participaram também dos debates, o diretor da Escola Judicial da Espanha e professor associado da Universidade de Almería, Jorge Jiménez Martín; o magistrado argentino e juiz da Câmara de Apelações desde 2003, Marcelo Pablo Vázquez; e a diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, Elisa Samuel Boerekamp.

Na abertura da solenidade, a magistrada Renata Gil mencionou o trabalho desempenhado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, na atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro tem aplicado com muita parcimônia e responsabilidade os princípios de anticorrupção dentro do Judiciário do Rio de Janeiro, aplicando em sua gestão regras de compliance que já são adotadas por outros órgãos, mas que ainda são vanguarda no Poder Judiciário”.

Ao apresentar o corregedor, o juiz Anderson de Paiva Gabriel, que presidiu a mesa do Seminário, mencionou atividades em prol do Judiciário conduzidas por Cardozo. “Já foi editado pelo corregedor o Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça. Na EMERJ, onde atuou como diretor-geral, o desembargador também implementou condutas de compliance. E tem difundido e divulgado boas práticas implementadas por serventias do TJRJ”.

Governança ética e compliance

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo iniciou o debate comentando a importância de exercer uma governança ética. “Um Tribunal, comprometido com uma governança ética, com soluções justas, sensatas e imparciais, levará para a sociedade um sentimento de que a Corte seguirá firme no seu papel de garantidor da aplicação das leis. E por consequência, conferirá a sociedade a certeza de que os direitos serão observados e respeitados”.

“Os programas de integridade geram confiança e possibilitam que a sociedade perceba a seriedade do Tribunal. Confiando nas suas decisões e as respeitando, não sendo assim as decisões serão desacreditadas e não terão eficácia e efetividade. A prestação jurisdicional se tornará vazia”, disse Cardozo.

O magistrado também comentou sobre a necessidade de a prestação jurisdicional ser íntegra. Para o desembargador, o sistema judicial também passa pelo o engajamento de todos os atores envolvidos na rede de boas práticas de gestão. “Devem ser adotados novos hábitos, de forma a conferir credibilidade à decisão dada e a certeza de que a prestação jurisdicional conferida é a certa, aquela que a sociedade espera”.

O jurista ainda trouxe ao debate o compliance judicial, que são práticas que visam uniformizar os processos de uma instituição jurídica, reduzindo riscos e norteando todas as suas condutas.

Nas considerações finais, o corregedor ressaltou a importância do sistema de integridade. “O que deve prevalecer é o que é correto, honesto, íntegro. O que a ética determina”.

Assista o debate conduzido pelo corregedor Ricardo Cardozo