SERVIÇO DE APOIO AOS COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (SECJI)

O Serviço de Apoio aos Comissários, integrante da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral de Justiça – DIATI/CGJ, presta suporte técnico e orienta os Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso no desempenho do cargo; propõe suas diretrizes de atuação e intervém quando solicitado pelo servidor ou magistrado, através de intermediação e sugestão de medidas para superação de dificuldades.

A equipe do SECJI é composta pelo chefe do serviço, um apoio técnico e um estagiário. Com funções técnicas e administrativas, busca contribuir para melhor prestação jurisdicional das varas com competência em infância, juventude e idoso.

Principais Atribuições:

  • Manter cadastro e planilha de lotação dos Comissários;
  • Elaborar estudo de lotação e carência de Comissários, visando a distribuição mais equilibrada dos recursos humanos (lotação, remoção, prestação de auxílio);
  • Analisar demandas encaminhadas pelos Comissários, buscando as soluções mais adequadas às consultas técnicas para o aprimoramento do trabalho;
  • Elaborar pareceres em procedimentos administrativos endereçados ao setor;
  • Manter registro de atividades e projetos desenvolvidos pelos Comissários;
  • Apoiar e promover eventos e cursos para os Comissários;
  • Verificar e controlar relatórios de inspeções às entidades de execução de medidas socioeducativas realizadas pelos juízos;
  • Examinar e acompanhar portarias editadas pelos juízos com competência em infância e juventude;
  • Analisar e arquivar formulários estatísticos dos Comissários;
  • Contribuir na elaboração de diretrizes da DIATI.
     

Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

O Comissário de Justiça é o analista com especialidade que atua exclusivamente nos juízos com competência em infância, juventude e idoso, em assessoria direta ao magistrado.  Como integrante da equipe técnica, compete-lhe fornecer subsídios às decisões judiciais por meio de relatórios, informações, ocorrências e fiscalizações, visando assegurar os direitos de crianças, adolescentes e idosos. 

O ingresso no cargo se dá por concurso público, para o qual se admitem seis formações: Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.

Atualmente, o TJRJ conta com 147 Comissários atuando em 86 varas com competência em infância, juventude e idoso.
 

Composição atual do SECJI:

Chefe de Serviço – Monica Zouein

Apoio Técnico – Liane Lúcydi Lages

Estagiária – Bruna M. Figueiredo do Nascimento Faria
 

Contatos:

Telefone: 3133-2629

E-mail: cgjsecji@tjrj.jus.br