A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto Por dentro do NUR,
busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.
O segundo destaque é o 13º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juíza dirigente do 13º NUR, Dra. Juliana Kalichsztein, que contou sobre a região, projetos e iniciativas, desafios e mais.
Confira na íntegra:
Poderia falar um pouco sobre o 13º Núcleo Regional e suas comarcas?
Núcleos Regionais são unidades organizacionais da Estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa, a fim de melhorar a comunicação e as ações gerenciais tendentes às melhorias da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários.
O 13º NUR localiza-se na Avenida Luis Carlos Prestes, s/nº - 3º Andar - Sala 314 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055, com telefones de contato (21) 3385-8729, (21) 3385-8731 (fax), Discagem Abreviada (a partir do fórum central) #4020, correios eletrônicos de contato nur13fiscdisc@tjrj.jus.br
nur13pessoal@tjrj.jus.br, abrangendo os Fóruns Regionais da Barra, de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, de Santa Cruz, e os XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis, os quais estão situados no Rio Shopping.
Quais as particularidades da região?
O 13º NUR foi criado no ano de 2007, em razão da necessidade de maior descentralização das atribuições da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ, especialmente pelo espaço territorial significativo da região em crescimento constante, e da imensa quantidade populacional.
Considerando a expansão da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, as demandas dos jurisdicionados junto aos Juízos que compõem o 13º NUR vem acompanhando em escala elevada esse desenvolvimento, exigindo dos Magistrados, servidores, e auxiliares da Justiça maior empenho na entrega da prestação jurisdicional.
No mesmo sentido, a equipe do 13º NUR empreende esforços para melhor atendimento dos anseios internos e externos dos atores que buscam a intervenção desse braço importante da CGJ.
Como é a rotina de trabalho?
O trabalho pela equipe do 13º NUR divide-se em três grandes eixos, quais sejam: Setores de Pessoal, de Fiscalização e Disciplina, e Síndico Regional.
O Setor de Pessoal abrange matérias atinentes aos servidores relacionadas ao exercício do labor, movimentação, incluindo requerimentos de trabalho remoto, licenças de ordens diversas, elogios, férias e outros benefícios.
O Setor de Fiscalização e Disciplina é responsável pela verificação da regularidade dos serviços prestados pelas serventias judiciais e extrajudiciais, em obediência ao ordenamento legal vigente e aos normativos publicados pelo E. Tribunal de Justiça, apurando eventuais infrações, reclamações e denúncias formalizadas junto ao Núcleo Regional.
O Síndico Regional possui atribuição de fiscalizar os contratos dos colaboradores da empresa APPA Serviços, de atender às solicitações da DIAFO (Divisão de Apoio aos Fóruns Regionais), órgão vinculado à DGLOG (Diretoria Geral de Logística), todas pertencentes à Presidência desse Tribunal, e realização de visitas regulares aos Fóruns Regionais para verificação das necessidades prediais.
Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui?
Ingressei na magistratura através de concurso público de provas e títulos, tornando-me Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro no ano de 2004.
Graduei-me pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, no ano de 1997, prosseguindo nos estudos, no mesmo local, sendo conferido grau de Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica no ano de 2002.
Atuei como Juíza substituta por alguns meses, e cerca de 10 anos como Juíza Regional da Capital até que, no ano de 2014, logrei ser promovida à Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, exercendo a jurisdição até a presente data.
Sou membro da CEVIJ – Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJERJ desde o ano de 2015, e membro da CEJAI – Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJERJ desde 2019.
Fui Juíza Dirigente do 4º NUR no biênio de 2017/2018.
Atualmente acumulo as funções jurisdicionais e administrativas, sendo escolhida para Dirigente do 13º NUR da Corregedoria Geral da Justiça e da Ouvidoria Geral, órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.
Quais são os desafios de dirigir o 13º Núcleo Regional?
A pandemia da COVID-19 trouxe significativas mudanças no cenário mundial trazendo, para o seio da Administração Pública, questões inovadoras e desafios nunca desbravados.
Os distanciamentos social e profissional impostos implicam diretamente na necessidade de transformação de processos físicos em eletrônicos, avançando-se através da Central de Digitalização e Indexação da Barra da Tijuca, implementada no início de 2020, para recepção de processos das varas que compõem o 13º NUR (Provimento CGJ 07/2020).
Em meados de 2021, na atual gestão, em atenção ao Projeto Estratégico de Virtualização de acervo judicial do Tribunal de Justiça, a digitalização vem sendo incrementada e acelerada, assim como a ampliação da sala para realização dos trabalhos, juntamente com a disponibilização de maior mão de obra especializada.
Espera-se que o acervo judicial do 13º NUR esteja integralmente virtualizado até o final do ano corrente.
A direção do 13º NUR visa, igualmente, o atendimento das demandas distribuídas de formas célere e eficaz para satisfazer aos anseios dos requerentes, sejam eles pertencentes, ou não, ao quadro de pessoal do Poder Judiciário.
O aumento das atribuições dos Núcleos Regionais, em razão da constante descentralização proposta pela CGJ, por meio do Provimento 08/2021, favorece a eficiência dos trabalhos e valoriza a proximidade da equipe do 13º NUR com os magistrados, servidores, terceirizados, colabores, estagiários e jurisdicionados.
Trata-se de verdadeira interseção entre a realização de Inspeções Judiciais mensais, Correições Extrajudiciais semanais, e os Juízos e órgãos envolvidos, com homologação dos documentos apresentados, sugestões de lotação de servidores, e planos de ação submetidos à apreciação superior.
Por fim, e não menos importante, também com fundamento na proximidade administrativa, no resultado das Inspeções e Correições, e na necessidade de superação dos obstáculos para melhor prestação jurisdicional, a equalização da força humana entre os Juízos é imperiosa, em observância ao Provimento CGJ 51/2021 e Aviso CGJ 679/2021.
O corregedor-geral da Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, busca uma gestão com foco na descentralização, reforçando a importância do papel dos NURs. Em sua opinião, qual o impacto dessa visão na entrega da prestação jurisdicional à sociedade fluminense?
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, vem realizando uma gestão singular, tendo elegido Juízes Auxiliares de gabarito e servidores com muita experiência para a consecução dos objetivos funcionais.
A competência do grande gestor dessa CGJ vem sendo refletida nas inovações propostas aos Núcleos Regionais, em especial quanto à descentralização das funções.
Acrescentam-se novas responsabilidades, assim como maior liberdade na tomada de decisões dessa parte administrativa da CGJ, acostumada à avaliação das demandas de acordo com as particularidades regionais das Serventias, e dos espaços geográfico e demográfico do NUR.
Não há dúvida que a descentralização implantada na gestão do Ilustre Corregedor Geral desponta como acréscimo positivo na entrega da prestação jurisdicional fluminense.
Acesse a primeira edição do Por dentro do NUR, com o juiz dirigente do 6º NUR, Wycliffe de Melo Couto
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