AVISO CGJ Nº 276/2024

Avisa as unidades que foram contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C) no mês de agosto de 2024.

O CORREGEDOR–GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2024-06086496;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;

AVISA que as unidades abaixo indicadas foram contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário (GEAP-C), para os períodos indicados a seguir, tendo como escopo o processamento e a digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares, que estejam impactando os indicadores do cartório.

Unidades cujo escopo consiste no processamento e na digitação:

Serventia Processo Início Término

CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. 2024-06088618 01/07/2024 31/08/2024 CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC 2023-06133426 05/08/2024 31/01/2025 CAPITAL 23 VARA CRIMINAL 2023-06092205 01/08/2024 30/09/2024 CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM 2023-06109594 05/08/2024 31/01/2025 JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL 2023-06124194 05/08/2024 31/01/2025 MADUREIRA REGIONAL 2 VARA FAMILIA 2024-06069897 05/08/2024 31/01/2025 MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM 2024-06059350 05/08/2024 31/01/2025 PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL 2024-06079792 05/07/2024 31/12/2024 SAO JOAO DA BARRA 2 VARA 2024-06065477 05/08/2024 31/01/2025

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)