Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 10/2024

Convocam os Chefes de Serventia e 1º ou 2º Secretários de Juízos de competência criminal e de família lotados no Fórum Central, assim como os Secretários de Câmara Criminal e Chefes de Serventia de outras competências das Comarcas do Interior do Estado que estarão de plantão nos meses de agosto e setembro, em razão do início da operação Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP 3.0.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Suely Lopes Magalhães e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3. terá início de sua operação no dia 13 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de informar os usuários a respeito do BNMP 3.0 e torná-los aptos ao manuseio do sistema e ao registro de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, dentre outros;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06080270;

CONVOCAM os Chefes de Serventia e 1º ou 2º Secretários de Juízos de competência criminal e de família lotados no Fórum Central, assim como os Secretários de Câmara Criminal e Chefes de Serventia de outras competências das Comarcas do Interior do Estado que estarão de plantão nos meses agosto e setembro, a participarem de reunião que será realizada no dia 9 de agosto de 2024, sexta-feira, no horário das 9h às 12h.

Os servidores lotados no Fórum Central deverão comparecer presencialmente no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça – Desembargador José Navega Cretton, situado no sétimo andar da Lâmina I.

Os servidores lotados nas Comarcas do Interior participarão da reunião por meio da plataforma Microsof Teams através do link:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWVjNTRmZTktMDgxNS00ZTBmLTg2ZGQtNjVjZjkzYTFlY2Rk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22941ba3ec-598b-4201-bdf6-e26e6021bc4d%22%7d

O Magistrado deverá indicar o 1º ou o 2º Secretário da Estrutura do Gabinete do Juízo para participar da reunião.

Na hipótese de férias ou afastamentos oficiais dos Chefes de Serventia das Comarcas do Interior, deverá o substituto participar.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)