AVISO CGJ nº 273/2024

Comunica que o Ministério Público Federal dispõe de protocolo eletrônico para recebimento de documentos e procedimentos que devem ser enviados, preferencialmente, sob a forma eletrônica.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o OFÍCIO n° 2240/2024/PR/RJ, da Procuradoria da República em atuação no Estado do Rio de Janeiro – MPF/RJ;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal dispõe de Protocolo Eletrônico para recebimento de documentos e procedimentos que devem ser enviados à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, preferencialmente, por meio eletrônico.

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06053977;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais interessados do PJERJ que os documentos e procedimentos a serem enviados à Procuradoria da República devem ser protocolados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, por meio do endereço web http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, objetivando garantir a agilidade na tramitação de documentos e na economia de recursos, bem como a preservação do meio ambiente.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)