A Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, recebeu o prêmio de direitos humanos na categoria “Erradicação do Sub-registro de nascimento Santa Quitéria do Maranhão”. Os premiados da 19ª Edição do Prêmio Direitos Humanos receberam a condecoração pelas mãos da Presidente da República, Dilma Rousseff, e  da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no dia 12 de dezembro durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, solenidade realiza em Brasília.

O prêmio é a mais importante outorga destinada ao reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas que atuaram nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

A Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, ao assumir a titularidade da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, em 2007, percebeu a existência de muitos processos de requerentes sem registro de nascimento e elaborou projeto para a criação de um serviço que auxiliasse os juízes a julgar com segurança e rapidez tais processos. Em 2009, através do Provimento CGJ n° 24, o projeto do Sub-Registro foi implementado e desde então a Corregedoria Geral da Justiça atua no combate à problemática da falta de registro civil, buscando meios para conferir amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e até mesmo pessoas adultas e idosas sem registro, de modo a garantir o direito à cidadania. Campanhas de conscientização, ações sociais, realização de mutirões sistemáticos, busca ativa de pessoas não-registradas e instalações de Unidades Interligadas em maternidades são algumas das iniciativas promovidas pela CGJ e pela Juíza Raquel Chrispino para erradicar o sub-registro civil no estado do Rio de Janeiro. Hoje, mais de dez mil pessoas já foram atendidas pelo projeto.

“Sem a certidão de nascimento não há acesso à saúde, educação, lazer, mercado formal de trabalho. Além de não poder ter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, programas de controle de natalidade, do processo eleitoral, entre outras formas de exclusão social e falta de cidadania”, alerta a Juíza.

Foram premiadas 22 categorias: Direito à Memória e à Verdade; Defensores de Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Comunicação e Direitos Humanos; Centros de Referência em Direitos Humanos; Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua; Enfrentamento à Violência; Enfrentamento à Tortura; Segurança pública e Direitos Humanos; Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa; Garantia dos Direitos da População de LGBT; Erradicação do Subregistro de Nascimento; Erradicação do Trabalho Escravo; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Promoção do Respeito à Diversidade Religiosa; Igualdade Racial; Igualdade de Gênero; Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas; Cultura e Direitos Humanos; e Categoria Livre.