A equipe responsável pelo projeto “Integração dos Núcleos Regionais com os Projetos de Fiscalização Extrajudicial da CGJ”, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais,visitou o 8° Núcleo Regional, em Itaguaí, no dia 10 de dezembro. Dessa maneira, a equipe encerrou o ciclo de visitas, completando a primeira fase proposta pelo projeto.
O tema principal do encontro entre a equipe da DGFEX, a Juíza Dirigente do Núcleo Regional, Dra. Vanele Falcão, e a equipe de fiscalização e disciplina do 8° NUR foi a implantação do selo eletrônico de fiscalização, que entrará em vigor a partir do dia 10 de março deste ano. Também foram apresentados os novos projetos que estão sendo desenvolvidos na área extrajudicial, tais como as Unidades Interligadas, a Central de Registro Civil, a ampliação do selo digital para Protesto de Títulos e Títulos e Documentos, as certidões eletrônicas, o novo modelo de Livro Adicional, a Cartilha Extrajudicial e a Consolidação Normativa Anotada.
Também estiveram presentes na reunião os delegatários, titulares e responsáveis pelo expediente dos Serviços Extrajudiciais dos municípios de Itaguaí, Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Seropédica, que compõem o 8° NUR.
O Projeto “INTEGRAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS COM OS PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CGJ” percorreu, durante o segundo semestre de 2013, todos os núcleos regionais do interior do Estado e faz parte do SEI – Sistema Extrajudicial Integrado.
Mais do que apenas ferramentas informatizadas, o SEI é um conjunto de conceitos e de ações que regem a prática extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, sendo composto por um corpo normativo, sistemas eletrônicos de monitoramento e fiscalização, a atuação de Serviços Notariais e Registrais e a interação do cidadão.
Seu objetivo é aproximar os três agentes que o compõem: a CGJ, o Notário/Registrador e o Cidadão, usuário ou não do sistema. Nesse Sistema, todos os agentes possuem um objetivo comum que é a sua sustentabilidade e o zelo pela sua integridade.
O papel da CGJ é monitorar, orientar e fiscalizar o sistema, promovendo a adequação normativa necessária. O papel do Notário/Registrador é exercer a Fé Pública, zelando pela legalidade do sistema e gerenciando a sua eficiência. O papel do cidadão é reconhecer a importância do sistema para a segurança jurídica e alimenta-lo com suas demandas. O sistema deve ser gerido pela autonomia dos agentes no exercício de suas funções, através de uma postura proativa, em busca da melhoria contínua.
Segundo o Diretor-Geral da DGFEX, Marcelo El-Jaick Freitas, o encerramento da primeira fase do projeto colheu inúmeros resultados positivos que serão aprimorados para a segunda fase, com previsão para o segundo semestre de 2014.
