Na manhã desta segunda-feira (28/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, promoveram um encontro com prefeitos e procuradores dos municípios do estado para deliberação sobre assuntos ligados à dívida ativa e execução fiscal.
A reunião dá continuidade ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à implantação de medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. No encontro, foram apresentados procedimentos relacionados à adequação do processo eletrônico ao protesto das certidões da dívida ativa; à implantação da GRERJ compartilhada; e à fiscalização e recomendações para execuções fiscais.
“Todos nós sabemos o quanto de déficit existe na cobrança da dívida ativa, tanto do estado como dos municípios. A nossa responsabilidade é estabelecer uma parceria entre TJRJ e demais envolvidos para incrementar essa cobrança com mecanismos mais eficazes para execução fiscal”, disse o presidente do TJRJ.
O tema processo eletrônico foi exposto pelo diretor de sistemas da Diretoria Geral de Tecnologia e Informação do TJRJ, André Gurgel. “Na área de informática, a prioridade número um do TJRJ é a expansão do processo eletrônico, especialmente em Juizado Especial Cível e nas varas com atribuição em dívida ativa. Essas duas competências equivalem a cerca de 60% do acervo de processos”, disse. O diretor pontuou que o processo eletrônico ganha cada vez mais espaço, a exemplo do projeto de trabalho à distância, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, possível devido à tecnologia trazida pelo meio digital.
André Gurgel deu ciência aos presentes sobre a obrigatoriedade do processo eletrônico para os municípios, a partir de 1º de fevereiro de 2016. A medida será regulamentada através de Ato Conjunto entre Presidência e Corregedoria. Mas já a partir de 3 de novembro, o TJRJ estará apto para receber eletronicamente processos da dívida ativa municipal das prefeituras e procuradorias. “Essa distribuição será por meio do novo sistema de comunicação eletrônica, criado pelo TJRJ e chamado de ´webservice´. Com ele será possível integrar sistemas dos entes envolvidos para o recebimento de informações de forma padronizada”, explicou o diretor.
A reunião prosseguiu com palestra ministrada pelo coordenador-geral de Controle da Receita do TCE/RJ, Jorge Eduardo Salgado Salles.
Compuseram a mesa, além do presidente do TJRJ e da corregedora, o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE) do TJRJ, desembargador Camilo Rulière; o desembargador e membro COPAE, Sérgio Seabra Varella; o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conselheiro Aloysio Neves; o subsecretário para assuntos jurídicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Nilson Furtado; o procurador-assistente da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Pepe; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil e diretor do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Celso Belmiro.
Também compareceram à reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Protestos do Brasil, advogados, jornalistas e outros interessados.
