O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil – SIRC realizou no dia 1º de outubro, na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, a 9ª Reunião Ordinária para regulamentar procedimentos da operação e do acesso aos dados do SIRC.

O Rio de Janeiro integra o Sistema desde o final do mês de agosto do corrente ano, quando foi assinado o Termo de Cooperação entre a corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz, e o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.

Com a medida, a partir da segunda quinzena de setembro, todos os dados dos registros civis de nascimento, casamento e óbito do Rio de Janeiro foram integrados ao SIRC, através da Central Eletrônica de Registro Civil da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN-RJ, contribuindo assim para a construção do cadastro único nacional, objetivo do Sistema.

O Rio de Janeiro é o segundo estado habilitado a realizar as transmissões de forma automática e eletrônica para o SIRC, e o primeiro a fazê-lo através da CRC-ARPEN, evitando o preenchimento individual por cada Serviço Extrajudicial. Esse formato elimina a inadimplência na alimentação dos dados e possíveis erros nas informações prestadas.

Na reunião foi apresentada proposta do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de novos códigos identificadores da Matrícula Nacional única instituída para a padronização nacional dos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito conforme os Provimentos CNJ nos 2, 3 e 7/2009.

Tal medida visa permitir que os Estados que possuem Unidades Interligadas com livros próprios diferenciem os registros realizados nas unidades de saúde sem coincidência de matrículas. Desta forma serão corrigidas as possibilidades de existência de números duplicados de matrícula, resolvendo as transmissões de atos para o SIRC e evitando transtornos ao cidadão que recebe sua certidão.

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro apresentará ao Conselho Nacional de Justiça a sugestão de nova redação para o Provimento nº 3/2009, em seu artigo 7º, Inciso II, disciplinando a nova forma de uso dos números da matrícula.

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado da Federação a ter 100% de seus 178 Serviços de RCPN interligados, aptos a realizarem registros solicitados por Unidades Interligadas, e o 3º colocado nacional na proporção do número de Unidades Interligadas em relação ao total de Serviços, contando com 44 Unidades Interligadas em funcionamento, o que representa cerca de 20% do total de Serviços. Até o final de 2015 serão instaladas mais 10 Unidades Interligadas em unidades de saúde em todo o Estado, com a meta de se atingir 80 Unidades Interligadas instaladas até o final de 2016.