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- Objetivos da qualidade da Área Extrajudicial foram integralmente cumpridos
Todos os objetivos referentes à área Extrajudicial para o biênio 2019/2020 foram integralmente cumpridos, dentro do prazo previsto, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.
Um deles foi concluído ainda em 2019: a revisão da Cartilha Extrajudicial. Foram incluídas informações sobre usucapião extrajudicial, ata notarial, entre outras. O novo documento foi redigido com linguagem clara e didática e traz respostas às dúvidas frequentes da população quanto às questões extrajudiciais.
O objetivo da qualidade que propunha “criar banco de dados a respeito de acervos históricos cedidos por serviços extrajudiciais” também foi concluído. A proposta — estipulada para cumprimento no ano de 2020 — tinha como objetivo rastrear acervos que não estão de posse dos Serviços Extrajudiciais, mas cedidos, com a devida autorização administrativa, para outras instituições, tais como museus, arquivos públicos, ou universidades.
Com o recebimento de tais informações prestadas pelos Serviços Extrajudiciais, a CGJ-DGFEX terá informações que auxiliarão na fiscalização, monitoramento e atendimento ao usuário. Foi confeccionada, então, tabela com esses dados para disponibilização no Sistema de Gerenciamento DGFEX (SGDGFEX), que fica acessível para todo o setor da Corregedoria.