A equipe da Corregedoria Geral da Justiça do RJ concluiu o trabalho inédito de unificação de todas as ordens de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dessa forma, o TJRJ terá, pela primeira vez desde a implementação do BMNP, em 2011, um Banco de Mandados realmente atualizado e unificado — o que garantirá maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

A partir desta integração, as varas com competência criminal e de família estão dispensadas de consultar o sistema SEEU para emissão dos alvarás de soltura. A unificação é fruto de um longo trabalho realizado pela Corregedoria, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez — que contou, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a equipe da DGTEC e os setores de Informática da Polícia Civil - Polinter.

Na primeira etapa do trabalho, realizada ao longo de 2020, foram regularizados mais de 16 mil mandados de prisão que estavam no banco da Polícia Civil (SIPweb) e não constavam no DCP e nem no BNMP.

GEAP

Já em dezembro de 2020, foi designado reforço de pessoal através de GEAP para atuar na Vara de Execuções Penais (VEP), com o objetivo de regularização de Registros Judiciários Individuais (RJIs).

Segundo levantamento da DGTEC, havia apenados com centenas de registros diferentes em seu nome, em diversas unidades da Federação. Um deles tinha mais de 900 RJIs. Tais inconsistências se deram em razão da falta de integração entre o SEEU e o BNMP durante o período de implementação.

Em um primeiro momento, foram analisados manualmente cerca de 6 mil processos, com a checagem de RJIs. Depois, a equipe de GEAP trabalhou em mais 1.164 processos, para cadastro de mandados de prisão, alvarás de soltura e contramandados.

Além do trabalho realizado na VEP, também foram regularizados, com a coordenação da Presidência do Tribunal, cerca de 2 mil mandados e alvarás emitidos pelas câmaras Criminais que não constavam no sistema.