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- Programa “Solo Seguro – Favela” chega a Teresópolis
"É um esforço conjunto para assegurar a proteção dos imóveis onde estas pessoas moram há muitos anos", com essas palavras, o Presidente da Coordenadoria Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, definiu a entrega dos registros de imóveis a 710 famílias de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no dia 8 de julho.
O objetivo desse programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que conta com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é promover a regularização fundiária em comunidades.
Em Teresópolis, mais de 100 famílias do bairro Caleme, de um total de 710, receberam o documento oficial de propriedade do terreno onde construíram suas casas. Outras 52 famílias dos conjuntos habitacionais Fonte Santa I e Fonte Santa II, na área conhecida como Portelinha, também receberam o documento oficial de propriedade de suas casas.
No Caleme, em que há mais de 610 famílias aptas a receber esse documento, os títulos de registro de imóveis foram entregues em uma cerimônia realizada na Escola Municipal José Gonçalves da Silva.
Junto com esse documento, emitido pelo Cartório do 3º Ofício de Teresópolis, os moradores receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Participaram dessa entrega o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Doutor Marcello Rubioli, representando a Corregedoria Geral da Justiça, a Subsecretária Estadual de Habitação e Interesse Social, Senhora Dianne Arrais, o Deputado Estadual, Senhor Jorge Felippe Neto, o Prefeito de Teresópolis, Senhor Vinicius Claussen, representantes dos Cartórios do 1º e do 3º Ofício de Teresópolis, além de Vereadores, Secretários e Subsecretários do município.