O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, participou, na sexta-feira, dia 9, ao lado dos Juízes Auxiliares desta Corregedoria, Doutor Rafael Estrela Nóbrega e Doutor Marcelo Oliveira da Silva, e da Juíza Auxiliar da Presidência, Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da apresentação aos Juízes e Servidores do judiciário fluminense sobre o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0.

Durante esse encontro, que aconteceu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretton, foram apresentadas informações relativas à implantação desse novo sistema, instituído e regulamentado na Resolução CNJ n° 417 de 20 de setembro de 2021, que passará a funcionar a partir do dia 13 de agosto de 2024.

“O BNMP 3.0 é uma versão nova de um sistema já existente, com três eixos de mudanças fundamentais: fiscalização e acompanhamento do ciclo penal do cidadão, a partir do registro e cadastramento de medidas protetivas de urgência, com a inclusão da violência doméstica e também do acompanhamento de diferentes eventos, como fuga, evasão, monitoramento eletrônico; mudança da forma de cadastramento, saindo do RJI para a obrigatoriedade do cadastro pelo CPF e pela data de nascimento no momento de uma autuação em flagrante, por exemplo; e possibilidade de usuários externos cadastrarem peças específicas em caso de fuga prisional, por exemplo”, explicou o Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Doutor Marcelo Oliveira da Silva.

LCA / DF