AVISO CGJ Nº 315/2024

Avisa as unidades que foram contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C) no mês de setembro de 2024.

O CORREGEDOR–GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2024-06101817;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria-Geral da Justiça;

AVISA que as unidades abaixo indicadas foram contempladas com Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário (GEAP-C), para os períodos indicados a seguir, tendo como escopo o processamento e a digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares que estejam impactando os indicadores do cartório.

Unidades cujo escopo consiste no processamento e na digitação:

Serventia Processo Início Término CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. 2024-06088618 01/09/2024 30/09/2024 CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL 2024-06084308 05/09/2024 28/02/2025 LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER 2024-06096602 05/09/2024 28/02/2025 SAO GONCALO 2 VARA CIVEL 2024-06079425 05/09/2024 28/02/2025 SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV 2024-06071388 05/09/2024 28/02/2025

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)