AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 41/2025: Divulga a íntegra da Portaria Conjunta GP n° 4/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a iniciativa Desjudicializa Prev, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta GP n° 7/2025. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 41/2025
Divulga a íntegra da Portaria Conjunta GP n° 4/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a iniciativa Desjudicializa Prev,
com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta GP n° 7/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 75/2025/GP subscrito pelo então Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís
Roberto Barroso;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06391741;
AVISAM aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais com competência previdenciária e assistencial do
Estado do Rio de Janeiro sobre a íntegra da Portaria Conjunta GP n° 4/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a iniciativa
Desjudicializa Prev, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta GP n° 7/2025, conforme ANEXO.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro