DGFAJ: foco na modernização, transparência e eficiência - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

DGFAJ: foco na modernização, transparência e eficiência

Em 2025, a Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) avançou na modernização dos procedimentos correicionais, no fortalecimento do apoio às unidades judiciais e no desenvolvimento de ferramentas que ampliam a transparência e a eficiência. A integração entre setores e a consolidação de serviços recém-criados ampliaram a capacidade de resposta da Corregedoria.

O resultado foi a conquista do 1º lugar no Ranking de Governança, reconhecimento que reflete o compromisso da Diretoria com boas práticas administrativas e com a melhoria contínua da gestão pública.

Conheça as principais ações de 2025:

CEPROC - Instituída pelo Provimento CGJ nº 59/2025, a Central de Processamento (CEPROC) representa uma mudança estrutural na tramitação dos processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com sua implementação, a Corregedoria passou a assumir etapas antes concentradas nos cartórios das varas.

Na CEPROC, equipes especializadas são responsáveis pela elaboração de minutas, pesquisas patrimoniais e de endereço, expedição de mandados de pagamento e precatórios.

A Central de Minutas vem produzindo cerca de 4.000 minutas de sentença por mês e assumirá também a elaboração de despachos iniciais. A Central de Atendimento passou a receber e tratar demandas não urgentes e comunicações administrativas, desonerando as unidades judiciais e organizando o fluxo de pedidos, inclusive os relacionados a mandados de pagamento. Já a Central de Pesquisa realiza pesquisas de endereço e bens, incluindo penhoras on-line, entregando resultados finalizados aos gabinetes, com ampliação de sua atuação para as varas cíveis aderentes ao projeto.

DECAL - As duas divisões do novo Departamento de Cálculos já apresentam resultados desde o início do projeto de reestruturação administrativa da CGJ, que incluiu a contratação de 150 colaboradores para atuação como auxiliares contábeis. Somente este ano, de janeiro a novembro, os auxiliares contábeis em atuação na Divisão de Cálculo de Custas Finais (antiga Central de Arquivamento) calcularam custas finais em 153.651 processos judiciais já encerrados pelas serventias. A Divisão passou a receber também processos das varas criminais. Para 2026, já foi solicitada a ampliação do atendimento, para que também passe a receber processos de outras atribuições.

A Divisão de Cálculos Judiciais (antiga Central de Cálculos), no mesmo período, realizou cálculos e informações de débitos judiciais em 39.773 processos que ainda tramitam na primeira e na segunda instâncias. 

DEAPI – O Departamento de Acompanhamento da 1ª Instância, criado em junho deste ano, integrou ações de fiscalização e apoio à gestão, com foco na padronização do lançamento de atos ordinatórios e no fortalecimento da atividade correicional. Desenvolveu e disponibilizou o manual de atos indevidos, que se tornou referência para as serventias, e aperfeiçoou a metodologia de fiscalização ao adotar modelo unificado de análise por comarca e Regional. Promoveu a publicação de cartilhas de inspeção e correição, a revisão de formulários, o alinhamento de procedimentos ao Provimento CNJ nº 156/2023 e ao e-Proc, além da realização de treinamentos e do monitoramento das unidades. Também ampliou o apoio aos juízes auxiliares e às serventias por meio de ações de suporte correicional, auxílio à gestão, saneamento de acervos, auditorias processuais, expedição de precatórios, apoio a projetos estratégicos e fortalecimento da comunicação institucional, incluindo a criação da newsletter da DGFAJ e a produção de materiais técnicos.

DIPAJ: A Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais fortaleceu a organização normativa e a comunicação interna, com destaque para a criação de link específico para acesso às normas relativas ao envio de Cartas Precatórias a outros Tribunais de Justiça, reunindo os atos publicados pelos respectivos Tribunais e auxiliando as serventias judiciais do TJRJ nos procedimentos de expedição da deprecata.

DIAAI - A Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores criou projetos de inteligência artificial e automação, apresentados no Encoge. Em parceria com o DEAPI, implementou nova metodologia de monitoramento do desempenho das unidades judiciais, subsidiando a identificação daquelas com resultados insatisfatórios para a realização de oficinas e outras ações de apoio, além de fortalecer o controle dos auxiliares da justiça. No campo tecnológico, promoveu o aprimoramento de ferramentas e a migração do Relatório da Unidade para o APEX, ampliando a automação, a precisão e a integração de dados.

 “Encerramos 2025 com a certeza de que a DGFAJ avançou de forma concreta em todas as frentes que integram a nossa missão institucional. Cada setor entregou resultados que refletem empenho, técnica e compromisso com a Justiça. Seguiremos firmes, com responsabilidade, inovação e disciplina, para que 2026 seja ainda mais produtivo e alinhado às necessidades da sociedade e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, destaca a diretora da DGFAJ, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz.