PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 151/2026: Altera a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 151/2026
Altera a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de
Atendimento Integrado (NAI).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Angélica Guimarães
Guerra Guedes, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 02/2025, publicada no DJERJ de 21/05/2025, que designou os membros do
Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado
(NAI);
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0609884;
RESOLVEM:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, designando, em substituição, a Juíza de Direito DANIELA
BANDEIRA DE FREITAS para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação
do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Art. 2º. Alterar os incisos II e VII do art. 1º da Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 02/2025, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e
implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):
I – Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;
II – Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;
III – Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
IV – Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital;
V – Juiz de Direito GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da
Comarca da Capital (VEMSE);
VI – Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da
Juventude Infracional da Capital, tendo como suplente o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Infracional, representantes do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);
VII- Defensora Pública PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, tendo como suplente a Defensora Pública LETÍCIA KIRCHHOFF
RIBEIRO, representantes da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);
VIII – Delegado de Polícia GILBERT UZÊDA STIVANELLO, Assessor Técnico-Especial, tendo como suplente o Delegado de Polícia
ED WILSON DA SILVA CORREA, representantes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL);
IX – Assistente Social MAGNA SOARES LOPES, tendo como suplente a Assistente Social LILIAN DANTAS REIS, representantes
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH);
X – Senhor LEANDRO TORRES DOS REIS, tendo como suplente o Senhor MARCIO ANDRÉ PATETUCI, representantes do
Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).”
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES
2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça