AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 08/2026: Divulga a realização da II Semana da Pauta Verde, no período de 8 a 12 de junho de 2026. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 08/2026
Divulga a realização da II Semana da Pauta Verde, no período de 8 a 12 de junho de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício Circular nº 27/2025/CPODS, subscrito pela Excelentíssima Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Daniela Pereira Madeira, Coordenadora do Fórum Ambiental do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo CNJ para a II Semana da Pauta Verde;
AVISAM aos Senhores Magistrados, Defensoria Pública, Ministério Público, Advogados, IBAMA, Universidades, Fundações e demais
órgãos públicos e entidades especializadas sobre a realização da II Semana da Pauta Verde, no período de 8 a 12 de junho de 2026,
destinada ao tratamento prioritário de processos ambientais, especialmente em demandas estruturais, coletivas ou de relevante
impacto socioambiental, bem como processos críticos relacionados a lixões e aterros sanitários, que demandem apoio institucional e
articulação com outros órgãos, passíveis de integrar a programação institucional da referida Semana.
Ressalte-se que diretrizes complementares serão oportunamente comunicadas, notadamente aos Magistrados, sem prejuízo de que
estes, no âmbito de suas competências, adotem desde logo as providências cabíveis, visando acelerar a tramitação e a resolução de
processos ambientais, especialmente aqueles passíveis de conciliação, bem como litígios de alta complexidade e caráter estrutural.
Outrossim, os Magistrados devem buscar estimular o diálogo entre as Instituições a fim de assegurar o aprimoramento e a
efetividade da jurisdição ambiental contribuindo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro