Corregedor participa como debatedor de evento sobre Direito Administrativo na Emerj - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedor participa como debatedor de evento sobre Direito Administrativo na Emerj
“Nós tivemos aqui, hoje, uma oportunidade muito interessante de ouvir três exposições que se encontram nas obras expostas. Temas muito importantes foram abordados de uma forma diferente, como uma releitura: a legalidade, a discricionariedade e a transparência, fundamentais para o Direito Administrativo”. As palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, deram o tom do evento “As Mais Recentes Atualidades da Administração Pública”, nesta sexta-feira, 13 de março, na Escola da Magistratura (Emerj).
Promovido pelo Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, o encontro, aberto pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum, marcou o lançamento de três obras sobre o tema: “Princípio da Transparência no Devido Processo Legislativo Orçamentário e Sua Aplicação às Emendas Parlamentares”, da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda (TRF 2); “A Legalidade Administrativa”, da professora Odete Medauar (USP); e “Direito Administrativo – Genealogia, Transformações e Dogmática”, do professor Vitor Rhein Schirato (USP) .
Os autores abordaram as questões analisadas nos livros, durante suas palestras.
As grandes fontes da legalidade administrativa atual como a associação entre o público e privado no Direito Administrativo e o uso da inteligência artificial nas atividades da Administração Pública no âmbito do estado digital foram temas abordados na palestra da professora Odete Medauar.
O professor da USP Vitor Rhein Schirato explicou que sua obra é fruto de um inconformismo com a situação do Direito Administrativo brasileiro atual, que, segundo o autor, perdeu sua identidade.
A desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda falou sobre a importância da modernização da Administração Pública, principalmente por meio da lei n° 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, que trouxe princípios renovados como o da transparência e um maior acesso da população aos serviços públicos.
“Acredito que o Direito Administrativo está conseguindo mergulhar na realidade com os olhos abertos, nos permitindo, hoje, buscar soluções melhores”, concluiu o corregedor.
NM/ASCOM
