AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 30/2026: Altera o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 17/2026, no que tange à implantação do sistema eproc no Plantão 1G. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 30/2026
Altera o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 17/2026, no que tange à implantação do sistema eproc no Plantão 1G.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a implantação gradual do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em
30/09/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de expansão do eproc para o ambiente das varas cíveis;
CONSIDERANDO o teor do artigo 14 do Ato Executivo TJ nº 203/2024, publicado no DJERJ de 30/09/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de implantação do sistema eproc em todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro atendidas
pelo plantão noturno, visando minimizar a possibilidade de distribuições incorretas;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data de implantação do sistema eproc no cronograma anteriormente divulgado
pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 17/2026, publicado no DJERJ de 30/03/2026, no que tange ao Plantão 1G nas competências
implantadas;
CONSIDERANDO o disposto nos processos administrativos SEI nº 2023-06137264 e 2026-06108760;
AVISAM aos Senhores Magistrados, Servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado
e dos Municípios, Advogados e demais interessados, que foi alterada para o dia 01 de junho de 2026 a implantação do sistema
eproc, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne ao Plantão 1G (nas competências implantadas).
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça