Abertura do 97° Encoge debate aprimoramento dos serviços judiciais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Abertura do 97° Encoge debate aprimoramento dos serviços judiciais
“O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) se reúne periodicamente e, nessas reuniões, nós temos a oportunidade de discutir temas relevantes e que naquele momento, de alguma forma, tenham impacto na atuação do Poder Judiciário. Durante três dias nos reunimos tentando trocar experiências, discutir questões relevantes, sempre com objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços judiciais e tornar o Brasil um país efetivamente mais justo.”
A declaração do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, deu o tom da cerimônia de abertura do 97° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) realizada no Plenário do Poder Judiciário goiano, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Até o dia 8 de maio, magistrados de todo o país participam do 97º Encoge e o 9º Fórum Fundiário Nacional, eventos simultâneos organizados pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, em parceria com o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE). Assédio, acessibilidade e inovações tecnológicas serão alguns temas dos painéis do 97º Encoge.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, participou de forma virtual e destacou a importância do evento para a sociedade brasileira: “Desejo que belas e boas práticas surgidas no âmbito desse colegiado sejam efetivadas e implementadas em todo Judiciário nacional em prol do destinatário que é o povo brasileiro.”
Também de forma virtual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, pontuou, em sua fala, a importância das corregedorias para o Poder Judiciário: “São as corregedorias que sustentam o funcionamento regular do Judiciário, garantindo unidade, eficiência e coerência de um país marcado por realidades extremamente diversas.”
Anfitrião do evento, o corregedor-geral de Goiás e vice-presidente do CCOGE, desembargador Marcus da Costa Ferreira, agradeceu a oportunidade de receber um evento como o Encoge e poder mostrar a cultura goiana para pessoas do país inteiro: “Agradeço a grande oportunidade de estarmos realizando no Estado de Goiás, de forma inédita, o nosso Encontro. Goiás é um estado em forma de coração e não é à toa, estamos no meio do país. Recebemos todos com um aperto de mão sincero, e espero poder mostrar para as senhoras e senhores nesses três dias um pouco da nossa cultura.”
O desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e presidente do Fórum Fundiário Nacional, ressaltou o papel social e fundamental das corregedorias na questão fundiária do país: “Não se trata apenas de discutir terra, trata-se de afirmar e consolidar dignidade, de assegurar identidade, segurança jurídica e cidadania a milhões de brasileiros que ainda vivem à margem do sistema registral. Nesse contexto, o papel das corregedorias é de promover o debate qualificado e construir soluções estruturantes para a questão fundiária no nosso país.”
“A questão fundiária no Brasil nunca foi apenas patrimonial, ela envolve moradia, território, produção agrícola, proteção ambiental, direitos de povos tradicionais, desenvolvimento urbano e estabilidade social. Estamos falamos de dignidade humana, pacificação social e de acesso real à Justiça”, complementou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Esteves.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, encerrou a cerimônia de abertura destacando a importância dos temas debatidos no Encontro, tanto no eixo judicial quanto no extrajudicial. “Tudo o que se delibera nas reuniões desse importante Encontro reverbera, em seguida, no aprimoramento normativo das Corregedorias, na padronização dos serviços judiciais e extrajudiciais e na orientação dirigida às unidades de primeiro grau e às serventias, com a segurança jurídica esperada pelo jurisdicionado e pelo usuário dos serviços extrajudiciais”, pontuou.
Palestra magna
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tratou de questões da magistratura brasileira atual e ressaltou a importância do Encontro para a troca de experiências e o aprimoramento contínuo do Judiciário.
Entre as autoridades presentes estiveram os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro Juliana Lamar e Josué de Matos Ferreira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Bueno; a subprocuradora-geral de Justiça do Estado de Goiás, Fabiana Zamalloa; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório; o secretário de Estado da Casa Civil de Goiás, Bruno Belém; e a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, Talita Hayashaki.
Condecorações
Ao final do primeiro dia do Encontro, foi realizada a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” e da Comenda Louvor Correicional, ambas concedidas pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
A medalha Décio Erpen foi criada em agosto de 2010, e é conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou que contribuíram para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional. É um Tributo ao desembargador Décio Antonio Erpen, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
Já a Comenda Louvor Correicional reconhece os relevantes serviços prestados na condição de integrante da Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil.
Homenageados com a Medalha Décio Erpen
desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches, corregedor da Justiça Militar de São Paulo;
desembargador Emílio Salomão Pinto Rosedá, corregedor-geral da Justiça Da Bahia;
desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, corregedor-geral da Justiça do Pernambuco;
desembargador Ricardo Pippi Schmidt, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul;
desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral da Justiça De Santa Catarina;
Desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial De Santa Catarina;
desembargador Arnoldo Camanho de Assis, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios;
desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí;
desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Homenageados com a Comenda de Louvor Correicional
Comissão Executiva Ccoge – Gestão 2025/2026
Desembargador Gilberto Barbosa, Tribunal de Justiça de Rondônia, presidente.
Desembargador José Luiz Leite Lindote, Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 1º tesoureiro.
Segundo dia do Encoge
No segundo dia do Encontro, nessa quinta-feira, 07 de maio, diversos painéis tratarão de temas como assédio, violência patrimonial contra mulheres, inovações tecnológicas, a Central de Processamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o diálogo entre registradores de imóveis e as corregedorias. A 2ª edição da Revista das Corregedorias da Justiça, produzida pela editora Emerj, será lançada durante o segundo dia do evento.
Além dos painéis e do lançamento da revista, o evento, na parte da tarde, contará com oficinas dos foros judicial e extrajudicial que abordarão temas como inteligência artificial, vitaliciamento dos magistrados, correição judicial 4.0 e regularização fundiária, entre outros.
Fórum Fundiário Nacional
O 9º Fórum Fundiário Nacional, na manhã do último dia, 8 de maio, tratará de temas como o Poder Judiciário na pauta da Governança Fundiária e o projeto Ponte Digital, iniciativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Pará para digitalizar e agilizar a regularização fundiária.
Encerramento
Além do 9º Fórum Fundiário Nacional, o terceiro dia do Encontro contará com um painel sobre o projeto Sentinela, iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Rio Grande do Sul, projeto que busca integrar o Poder Judiciário, síndicos e moradores de condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e feminicídios.
O 97º Encoge se encerra com a divulgação da Carta de Goiânia, documento que reúne as principais propostas debatidas durante os três dias do evento.
DF/ASCOM
Fotos: Agno Santos/TJGO
Divulgação/CGJ
