Plantão Judiciário atenderá medidas urgentes durante o ponto facultativo de segunda-feira - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Plantão Judiciário atenderá medidas urgentes durante o ponto facultativo de segunda-feira

Na segunda-feira, 29 de junho, o Plantão Judiciário atuará para garantir o atendimento de medidas urgentes. O ponto facultativo foi decretado devido ao jogo da seleção brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo.

A decisão do governador em exercício e presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, abrange as repartições públicas, de acordo com o Decreto nº 50346, publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (25/6).

O Ato Executivo nº 103/2026, publicado nesta sexta-feira, 26 de junho, no Diário da Justiça Eletrônico, suspende os prazos processuais de todas as unidades do Poder Judiciário de Estado do Rio de Janeiro.

Com o ponto facultativo do dia 29, o Plantão Judiciário terá início às 18h desta sexta-feira, 26 de junho, e fim às 11h de terça-feira, 30 de junho, quando o Tribunal retoma as atividades normais. Na capital, funcionará initerruptamente. Já nas demais comarcas, apenas no período diurno (11h às 18h).

São medidas urgentes: violência doméstica e familiar, habeas corpus, autorização para viagem de crianças e adolescentes, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internação em hospitais, mandados de prisão, pedidos de liminar, mandados de segurança, entre outros casos que precisem de atendimento imediato.

O Plantão Judiciário está localizado no prédio do Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel s/nº, Praça XV.

ML*/ASCOM

*Estagiário sob supervisão