PORTARIA CGJ nº 1652/2026: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 1652/2026
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ
– Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo número 2025/06519553;
RESOLVE:
Artigo 1º. DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos
Goytacazes a Senhora MARCIA DE AZEVEDO FERNANDES, cadastro nº 94/19543, a contar de 01/08/2026;
Artigo 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos
Goytacazes o Senhor DAVID PORTO DA SILVA, cadastro nº 94/10202, a contar de 01/08/2026;
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça