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Serviço de Registro e Cadastro – SEREC

 

Chefe do Serviço:  Daniela Cabral Soares Gasparri

E-mail:  dipes.serec@tjrj.jus.br 

Telefone:  (21) 3133-3788

 

Atribuições definidas no art. 195 do Anexo à Resolução TJ/OE nº 03/2025

Cuida do registro das designações e dispensas das funções gratificadas no âmbito da Corregedoria e dos gabinetes e serventias de 1ª. Instância; do cadastramento dos servidores municipais cedidos para atuarem nos núcleos das dívidas ativas do Estado, dentre atribuições previstas na Resolução TJ/OE nº 03/2025, art. 195.

Publicar e registrar as Portarias referentes às  designações, nomeações, exonerações e dispensas das funções gratificadas e cargos em comissão,  no âmbito da Corregedoria e dos gabinetes e serventias de 1ª. Instância; cadastrar e registrar os servidores municipais cedidos, por convênio, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , dentre outras atribuições previstas na Resolução TJ/OE nº 03/2025, art. 195.

 

Dúvidas frequentes:

1. Quando será publicada a minha designação, nomeação, exoneração ou dispensa?

Resposta:  A publicação das portarias, efetuadas por este serviço, só ocorre a partir das respectivas datas de validade especificadas nos referidos atos.

2. Como faço para saber qual a matrícula de um servidor municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro?

Resposta: A matrícula gerada no cadastramento do servidor municipal cedido ao TJRJ é informada à serventia, por este serviço, via e-mail, ao final do procedimento.