SEREC - Serviço de Registro e Cadastro - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Chefe do Serviço: Daniela Cabral Soares Gasparri
E-mail: dipes.serec@tjrj.jus.br
Telefone: (21) 3133-3788
Atribuições definidas no art. 195 do Anexo à Resolução TJ/OE nº 03/2025
Cuida do registro das designações e dispensas das funções gratificadas no âmbito da Corregedoria e dos gabinetes e serventias de 1ª. Instância; do cadastramento dos servidores municipais cedidos para atuarem nos núcleos das dívidas ativas do Estado, dentre atribuições previstas na Resolução TJ/OE nº 03/2025, art. 195.
Publicar e registrar as Portarias referentes às designações, nomeações, exonerações e dispensas das funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito da Corregedoria e dos gabinetes e serventias de 1ª. Instância; cadastrar e registrar os servidores municipais cedidos, por convênio, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , dentre outras atribuições previstas na Resolução TJ/OE nº 03/2025, art. 195.
Dúvidas frequentes:
1. Quando será publicada a minha designação, nomeação, exoneração ou dispensa?
Resposta: A publicação das portarias, efetuadas por este serviço, só ocorre a partir das respectivas datas de validade especificadas nos referidos atos.
2. Como faço para saber qual a matrícula de um servidor municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro?
Resposta: A matrícula gerada no cadastramento do servidor municipal cedido ao TJRJ é informada à serventia, por este serviço, via e-mail, ao final do procedimento.