Atribuições da CEVIJ

Autofit Section

 

  • elaborar sugestões, propor projetos e opinar nas propostas de aprimoramento da estrutura do Tribunal de Justiça na área da Infância, da Juventude e do Idoso;
  • gerir informações de interesse da competência da infância, da juventude e do idoso, zelando pela missão e pelos valores do Poder Judiciário, em especial, transparência, responsabilidade social, ética e integridade;
  • orientar, dar suporte e estimular a integração, facilitando a comunicação entre os magistrados e servidores envolvidos na área da Infância, da juventude e do Idoso;
  • promover a interlocução e articulação das ações do Tribunal de Justiça com outras instituições e organizações no âmbito da infância, da juventude e do idoso;
  • colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da Infância, da Juventude e do Idoso, elaborando propostas de treinamento em articulação com o Conselho de Vitaliciamento (COVIT), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ);
  • exercer a gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude em articulação com os órgãos internos responsáveis pela gestão dos demais cadastros de interesse do Poder Judiciário;
  • promover o desenvolvimento, definir diretrizes e ações e sugerir a publicação de atos administrativos pela CEVIJ para garantia da execução das medidas protetivas nas varas com competência em infância e juventude, no âmbito deste Tribunal de Justiça;
  • promover o debate e fomentar a elaboração do plano político-pedagógico das entidades de acolhimento, em parceria com os Conselhos de Defesa de Direitos, Universidades, Varas de Infância, demais setores de apoio às equipes técnicas e à CEVIJ, bem como com outros órgãos governamentais e não-governamentais;
  • promover o desenvolvimento, definir diretrizes e gerir os Núcleos de Valorização da Paternidade, da Busca de Origem e de Diálogo para o Idoso.