Adoção em Pauta

APRESENTAÇÃO 

Iniciativa da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e da Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional (CEJAI), em que se objetiva promover um esforço concentrado, para a realização de julgamento de processos de adoção e destituição do poder familiar, no âmbito das Varas com competência em Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro. 

Desta forma, incentiva-se que os Juízes deem maior celeridade possível aos procedimentos que visem à definição da situação jurídica da criança, garantindo o seu direito de viver em família, bem como a divulgação da atuação das Varas da Infância e Juventude nesta causa, a ser realizado sempre no mês de maio de cada ano. 

NORMATIZAÇÃO 

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n. 15/2023 que institui o Programa “Adoção em Pauta” para promoção de esforço concentrado, para a realização de julgamento dos processos de adoção e de destituição de poder familiar, no âmbito das Varas com competência em Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro.