Adoção em Pauta

APRESENTAÇÃO 

“Iniciativa da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e da Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional (CEJAI), no sentido de incentivar os juízes ao cumprimento do ideal de dar a maior celeridade possível aos procedimentos que visem à definição da situação jurídica da criança, garantindo o seu direito de viver em família, bem como a divulgação da atuação das Varas da Infância e Juventude nesta causa, com a promoção de esforço concentrado, a ser realizado sempre no mês de maio de cada ano.” 

NORMATIZAÇÃO 

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n. 15/2023 que institui o Programa “Adoção em Pauta” para promoção de esforço concentrado, para a realização de julgamento dos processos de adoção e de destituição de poder familiar, no âmbito das Varas com competência em Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro.