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Normas da Presidência
 Atos Executivos
 Atos Normativos

  • Ato Normativo nº 19/2024 – Dispõe sobre a reavaliação, por audiência concentrada ou por decisão nos autos, da situação de todas as crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional e dá outras providências.

  • Ato Normativo nº 11/2024 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para atendimento aos pedidos de acesso à origem biológica de pessoas adotadas através da adoção nacional e internacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portarias

 

Normas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)
 Avisos

  • Aviso CGJ nº 33/2024 – Avisa sobre a obrigatoriedade de alimentação e atualização dos dados processuais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Normas da Presidência do Tribunal de Justiça em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)
Atos Normativos Conjuntos

  • Ato Normativo Conjunto nº 21 de 2024 - Altera o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 5 de 2024, que dispõe sobre a regulamentação das atividades exercidas nas Varas com competência na área da Infância e da Juventude, no que tange à alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, do Conselho Nacional de Justiça.

  • Ato Normativo Conjunto nº 7 de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos e fluxos de atendimento nos serviços de atenção e cuidados à saúde, públicos ou privados, da assistência social, encaminhados ao Poder Judiciário e sua intervenção, quando gestantes ou parturientes manifestarem interesse em entregar seu filho.

  • Ato Normativo Conjunto nº 05 de 2024 - SNA - Dispõe sobre a regulamentação das atividades exercidas nas Varas com competência na área da Infância e da Juventude, no que tange à alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.

  • Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2024 – Altera o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e atualização dos dados processuais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). 

  • Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2023 - Disciplina o cadastramento dos Juízes de Direito, dos servidores por eles indicados e dos Chefes de Serventia nos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

  • Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e atualização de dados processuais no Sistema Nacional de Acolhimento (SNA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

  • Ato Normativo Conjunto 08-2017 - Dispõe sobre a institucionalização e disseminação do Projeto Apadrinhar - Amar e Agir para Realizar Sonhos.

 Atos Executivos Conjuntos
 Avisos Conjuntos

 

Normas da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)
  • AVISO 2VP nº 21/2024 de 22 de agosto de 2024 – Avisa aos juízes designados para as audiências de custódia acerca da necessidade da realização do preenchimento detalhado dos dados das pessoas privadas de liberdade, em especial no campo “filhos e dependentes” no sistema BNMP 3.0.