Normas da Presidência

 Atos Executivos

• Ato Executivo nº 10/2016 - Institui o Programa Adoção em pauta.

• Ato Executivo nº 60/2015 - Institui a CEVIJ 

• Ato Executivo nº 1.162 de 21/03/2013 - Criação da CEFIJ. 

• Ato Executivo nº 5.165 de 12/11/2009 - Criação da CEJIJ.

 Atos Normativos

• Ato Normativo nº 19/2024 – Dispõe sobre a reavaliação, por audiência concentrada ou por decisão nos autos, da situação de todas as crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional e dá outras providências.

• Ato Normativo nº 11/2024 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para atendimento aos pedidos de acesso à origem biológica de pessoas adotadas através da adoção nacional e internacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portarias

• Portaria TJ Nº 2666/2024 - CGEPI - Altera a composição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI).
• Portaria n. 1.608/2024 - Altera a composição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI)

• Portaria nº 1579/2024 (CGEPI)

Normas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)

 Avisos

• Aviso CGJ nº 33/2024 – Avisa sobre a obrigatoriedade de alimentação e atualização dos dados processuais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Normas da Presidência do Tribunal de Justiça em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)

Atos Normativos Conjuntos

• Ato Normativo Conjunto nº 7 de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos e fluxos de atendimento nos serviços de atenção e cuidados à saúde, públicos ou privados, da assistência social, encaminhados ao Poder Judiciário e sua intervenção, quando gestantes ou parturientes manifestarem interesse em entregar seu filho.

• Ato Normativo Conjunto nº 05 de 2024 - SNA - Dispõe sobre a regulamentação das atividades exercidas nas Varas com competência na área da Infância e da Juventude, no que tange à alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.

• Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2024 – Altera o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e atualização dos dados processuais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). 

• Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2023 - Disciplina o cadastramento dos Juízes de Direito, dos servidores por eles indicados e dos Chefes de Serventia nos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

• Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação direta e atualização de dados processuais no Sistema Nacional de Acolhimento (SNA), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

• Ato Normativo Conjunto 08-2017 - Dispõe sobre a institucionalização e disseminação do Projeto Apadrinhar - Amar e Agir para Realizar Sonhos.

 Atos Executivos Conjuntos

• Ato Executivo Conjunto TJ-CGJ nº 15/2023 - Institui o Programa Adoção em Pauta.

 Avisos Conjuntos

• Aviso Conjunto TJ /CGJ nº 04/2024 - Avisa sobre a correta alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Normas da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)

• AVISO 2VP nº 21/2024 de 22 de agosto de 2024 – Avisa aos juízes designados para as audiências de custódia acerca da necessidade da realização do preenchimento detalhado dos dados das pessoas privadas de liberdade, em especial no campo “filhos e dependentes” no sistema BNMP 3.0.