O presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Valença, juiz Daniel Konder de Almeida, promoveu, no dia 29 de maio, a 1ª Capacitação Multiprofissional da Atenção Primária através do projeto “Entrega Voluntária para Adoção” no Centro Universitário de Valença. O objetivo do evento foi capacitar a Rede de Atendimento Básico de Saúde de Valença, no Sul do Estado. 

No encontro, o juiz da Vara de Família e da Vara da Infância e Juventude de Valença teve como objetivo abordar a importância do instituto legal da entrega voluntária de bebês para adoção como uma forma de proteção às mulheres, sobretudo as mais vulneráveis, que por qualquer motivo não desejam ou não possam exercer a maternagem. O magistrado esclareceu que o instituto fomenta a vida de crianças, evitando atos de desespero como entrega irregular de crianças para pessoas inidôneas, abandonos de crianças em locais ermos, como lixões e terrenos abandonados, bem como o aborto. 

“A entrega legal permite que a mulher realize todo o pré-natal de forma segura para ela e o bebê, bem como garante após o nascimento da criança o direito de arrependimento da mãe, para que esta possa ficar com o filho, se assim desejar. O instituto permite o acolhimento de mulheres pela rede de apoio e pela Vara da Infância e Juventude, preservando desde sempre o sigilo tanto do nascimento quanto da entrega do bebê”, destacou.

O magistrado considera importante valorizar o reconhecimento da própria mulher e de suas limitações para o exercício da maternidade diante de uma decisão difícil. O instituto se dispõe a cuidar da gravidez para que uma família possa receber e dar o afeto que esta criança precisa após longa espera na fila de adoção.

“A ideia é que, se obtendo uma consensualidade informada, a mulher promova a entrega de forma segura. O acordo homologado pelo juiz evita ações de busca, de anulação de entrega irregular, ações penais, e qualquer responsabilização da rede de saúde por procedimento equivocado".

Participaram do evento a comissária Shirley Caruso, as assistentes sociais Jéssica Machado e Odete Loureiro, além da psicóloga Gláucia Veigas. Todas servidoras da Comarca de Valença.

SV/MB

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