“Se nós não cuidarmos do início da vida, como vamos apresentar o mundo para a criança que chega? Qual o papel do Poder Judiciário para que essa criança seja recebida num mundo com apoio do estado?” Os questionamentos são da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que conduziu a 1ª reunião do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), nesta segunda-feira (8/07).

O encontro na sala de reunião da Secretaria-Geral de Administração (SGADM), contou com a presença dos representantes do TJRJ e das instituições que compõem o colegiado. A juíza Raquel Chrispino, vice-presidente do CGEPI, apresentou a proposta da Resolução 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implementação da Política Judiciária da Primeira Infância nos tribunais do país, e fez um breve histórico do trabalho já realizado no TJRJ: “O Tribunal do Rio tem um trabalho precursor nesta área, começamos em 2016, quando o Tribunal ganhou a primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, porque era o único do Brasil que tinha uma Comissão de Valorização da Primeira infância (COVIP)”.

TRT1 e TFR2

A juíza explicou que a novidade na composição desse Comitê é a participação da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal: “A Justiça do Trabalho foi convidada porque no projeto do CNJ há uma questão da licença maternidade, dos direitos do bebê e da maternagem logo o início da vida, que tem toda uma repercussão trabalhista. Nós vamos começar essa interlocução para saber como o Poder Judiciário pode, de forma integrada, trabalhar melhor essas questões. E a Justiça Federal está presente no Comitê devido aos benefícios assistenciais, os quais a família tem direito em razão da 1ª infância”.

O novo modelo de Comitê prevê também uma integração interna: “O CNJ prevê, na Resolução 470, uma integração com o Nupemec, da mediação de conflitos, com o GMF, que é o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e dos movimentos do Poder Judiciário em relação aos direitos das mulheres. Nós prevemos, por exemplo, a integração da sala de amamentação (inaugurada nesta gestão do presidente Ricardo Cardozo), com o trabalho de gestão de pessoas do Tribunal, estimulando a amamentação”.

Intersetorialidade

“O Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257/2016 poderia ser sintetizado em uma palavra: intersetorialidade. É impossível trabalhar com a 1ª infância, se não trabalharmos com saúde, com nutrição, com o sistema prisional, com assistência social, com a escola. O Comitê vai ser esse espaço institucional, legitimado, como uma forma de boas construções de políticas públicas. Acreditamos que seja como um tecido fino, bordado por várias mãos”, concluiu a juíza. 

CGPEI

O Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI) compõe 25 eixos de ação, de curto, médio e longo prazos, relativos aos direitos e estratégias de combate à violação de crianças na primeira infância.

Os membros do colegiado foram designados pela Portaria nº 1579/2024, assinada pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. O colegiado é presidido pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital; e tem como vice-presidente a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, titular da 4ª Vara de Família do Méier. Compõem o comitê representantes da Corregedoria Geral da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) e da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH). 

Fotos: Rosane Naylor 

Departamento de Comunicação Interna