Para debater os avanços e desafios do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizarão, entre 29 e 30 de agosto, o Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Os encontros ocorrerão em formato híbrido, das 8h30 às 19h, com agendas presenciais em Brasília e transmissão pelos canais do CNJ e do TST no YouTube.

O seminário tem como público-alvo crianças e suas famílias, representantes da sociedade civil organizada, integrantes dos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, membros do Fórum Nacional da Infância e Juventude e dos Comitês Gestores da Primeira Infância.

O objetivo do evento, que contará com mesas redondas, exposições e oficinas temáticas, é apresentar os desafios e avanços obtidos nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Entre os temas a serem abordados, estão o cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. 

Entre os participantes do seminário, destacam-se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do TST, ministro Lélio Corrêa.  Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio Daniel Konder, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij) e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ; e Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), também confirmaram presença.

Departamento de Comunicação Interna