Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância (COVPI):

O TJRJ é o primeiro Tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre a Valorização da Primeira Infância. A iniciativa é consequência de um pacto que resultou na criação da COVPI (Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância).

O Projeto de Valorização da Primeira Infância tem como partícipes em reuniões mensais: o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretárias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, o DEGASE, a SEAPE e ONGS que atuam com a temática.

O objetivo é chamar atenção para os direitos e as necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, e estimular a criação de políticas públicas voltadas para o tema, de forma assegurar os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).

A COVPI atua em três eixos: priorização dos processos criminais que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP) e no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) em relação às mulheres e adolescentes grávidas/mães privadas de liberdade, melhoria nas instituições que acolhem bebês e ações voltadas para a paternidade

Subcomissão para promoção das Medidas Socioeducativas (CODUC)

A CODUC atua nos seguintes eixos:

• I - Acesso a Documentação Básica;
• II - Educação;
• III - Liberdade Assistida;
• IV - Perfil Biopsicossocial do Adolescente;
• V - Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD).

A COPRO atua nos seguintes eixos:

• I - Acolhimento na 1ª Infância;
• II - Adoção;
• III - Amparando Filhos;
• IV - Apadrinhamento;
• V - Busca de Origem;
• VI - Fundos da Infância e do Adolescente e Orçamento;
• VII - Idoso;
• VIII - Reordenamento Institucional;
• IX - Trabalho Infantil;
• X - Valorização da Paternidade;
• XI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.