A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude (VIJ) e coordenadora do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Justiça Restaurativa, se reuniu com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para apresentar o “Protocolo Eu Te Vejo”, nesta quarta-feira (23/10), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa está entre as finalistas do Prêmio AMERJ Patrícia Acioli, que será entregue no dia 7 de novembro.
 
Referência no Rio de Janeiro, com um ano em vigência, o “Protocolo Eu Te Vejo” apresenta marcadores expressivos, como o banimento de celulares nas escolas municipais da capital fluminense. A medida atingiu cerca de 600 mil alunos da rede pública e a pauta que está avançando para outros estados brasileiros.
 
“Através de uma ação com o pediatra Daniel Becker e Secretaria Municipal de Educação, conseguimos nos tornar o primeiro município do Rio de Janeiro a banir os celulares nas escolas. Já tem um projeto de lei tramitando com muita velocidade, existe uma posição do MEC, e a gente acredita que o Brasil em breve vai se juntar aos 60 países que já baniram o uso de celulares nas escolas”, declara a juíza.
 
Outro marcador gerado a partir do “Protocolo Eu Te Vejo” é que, atualmente, não há nenhum adolescente encarcerado por planejar ou executar ataques em escolas na capital fluminense: “Todos estão recebendo acompanhamento multidisciplinar, mas estão em liberdade. Estamos fazendo a capacitação de diretores de escola na escuta protegida de crianças e adolescentes. Temos o apoio da Unicef e somos finalistas do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli. Também temos o fluxo com algumas escolas que estão encaminhando os casos direto para o CEJUSC sem passar pela polícia quando acontece atos infracionais", explicou a magistrada.
 
Na reunião, o conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira disse que o trabalho que vem sendo feito na interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade civil e, particularmente, voltado para área de ensino é uma preocupação que não é só da justiça, mas de toda a sociedade.
 
“Quando o judiciário sai da postura que é tradicional de ficar aguardando que o conflito chegue, ele se antecipa é sinal que ele está no caminho certo. Justamente dentro dessa perspectiva de uma atuação, de diálogo, em que o judiciário possa escutar a sociedade fora das linhas convencionais. Atuamos de maneira reparatória, poder se antecipar e trabalhar de uma maneira diferente, a qual oferece e se propõe a ser escuta de um caminho muito interessante, que deve ser percebido e incentivado, para ser disseminado”, pontuou o conselheiro do CNJ.

Sobre o “Protocolo Eu Te Vejo”

O “Protocolo Eu Te Vejo” é uma iniciativa da Vara da Infância e Juventude (VIJ) e do CEJUSC de Justiça Restaurativa do TJRJ para conscientizar famílias, escolas e o sistema de Justiça sobre as causas da violência escolar. Com as estratégias do Protocolo, é possível transformar as relações dentro das escolas, tornando o ambiente mais respeitoso, acolhedor e inclusivo.
 

Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli

Com o objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que estes direitos sejam respeitados.
São quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. São concedidos R$ 105 mil em prêmios aos vencedores.

Fotos: Rosane Naylor
Departamento de Comunicação Interna